NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

WIKILEAKS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO (*)

25/03/2010

No plano mundial, o acontecimento mais sensacional de 2010 foram as revelações do site WikiLeaks sobre os subterrâneos da diplomacia norte-americana. Desde o início a imprensa tradicional, os overnos e suas burocracias e a gente do establishment torceram o nariz, vendo a ação daquele site como algo próximo do ato criminoso. Afinal, um obscuro site de notícias, administrado por um sujeito,

Julian Assange, apresentado como alguém problemático, às voltas com a justiça da Suécia, desferiu um golpe decisivo nos segredos da burocracia militar e diplomática do EUA, afetando todos os governos interlocutores ao redor do mundo. Nem o mais treinado espião havia conseguido um feito dessa envergadura, pelo se sabe. Apenas parte do material foi dada a público, havendo a expectativa de que o material disponível não divulgado pode trazer revelações ainda mais importantes. Apesar dos narizes torcidos e da tentativa judicial de constranger o diretor-executivo do WikiLeaks, penso que o mundo ficou mais seguro e as liberdades foram ampliadas com os fatos vindos a público, mesmo que saibamos que apenas os habitantes do chamado mundo livre (exclui-se China, Cuba, países islâmicos e ditaduras do estilo africano) possam usufruir dessa fonte borbulhante de informações estratégicas em que o jornal eletrônico se tornou.

É direito de jornalistas manterem suas fontes em segredo, e os maiores furos jornalísticos são exatamente produto dessa cumplicidade inviolável, essencial à sociedade aberta e à liberdade de informação. Imaginar liberdade de imprensa sem proteção das fontes é tolice, que atenta contra a liberdade de informação e contra os próprios fundamentos da sociedade aberta. Visto desse ângulo, Assange não teria cometido crime algum, mesmo que se recusasse a dizer de onde retirou as informações. É um direito natural o acesso livre à informação por parte da imprensa legitimamente constituída. Mas a fonte, no caso em tela, é bem sabida. O material vazou de uma base militar norte-americana e teria sido responsabilidade de Bradley Manning, um jovem soldado que está detido, suspeito de ter passado os documentos ao WikiLeaks, uma vez que ele tinha acesso ao servidor, como analista. Manning pode ter cometido um crime, mas não Julian Assange. Este não está sujeito ao regulamento militar e nem sequer às leis norte-americanas. Claro que aqui se coloca qual o limite ético da liberdade de informação. Eu digo: não há limite, desde que não se coloque em risco a vida, a propriedade e a honra de pessoas isoladas. Governos, por definição, nem deveriam ter segredos, e se os têm devem fazer por onde não revelá-los, por seus próprios meios. Ao jornalismo investigativo não compete o trabalho de ocultação de fatos. É seu dever trazê-los ao público da forma mais rápida e clara possível. Entendo ser esse o compromisso da imprensa para com a sociedade aberta.

Comungo da tese de que o Estado deve ser mínimo, de acordo com a filosofia política que adoto. E, para que o Estado seja mínimo, mínimos devem ser seus segredos, que mais das vezes conspiram contra os súditos do próprio país, e a liberdade de imprensa existe precisamente para ser o antídoto ao autoritarismo estatal. Estado mínimo, segredo mínimo. A burocracia militar e diplomática exponencia seu poder exatamente pelo expediente do segredo. O jornalismo investigativo contrabalança esse poder espúrio.

Crucificar Julian Assange, como têm feito os governos dos EUA e de certos países europeus, configura um crime contra a liberdade de expressão. Penso que Assange assumiu grandes riscos pessoais ao levar o seu trabalho às últimas consequências, de forma corajosa. Ele precisa ter a defesa da opinião pública. O que vemos aqui é o desespero da burocracia estatal empregada no meio militar e diplomático – ela falhou clamorosamente! – querendo impor a sua própria lógica de interesses, confundindo-os com os interesses gerais da coletividade. Isso é falso e perigoso, e uma lógica assim coloca em risco os fundamentos da sociedade aberta. Se essa burocracia quer manter segredos, que os guarde direito e não queira transferir sua responsabilidade a terceiros. Afinal, ela é muito bem paga para isso. Assange é um homem da era da informação tornada pública em tempo real; a burocracia estatal está no tempo dos segredinhos bem guardados, do cochicho de pé de orelha, aos moldes da primeira metade do século XX. Ora, já vivemos o tempo em que a própria existência de embaixadores permanentemente sediados deixou de ser uma necessidade operacional, revelando-se uma peça de museu diplomático, necessitando ser extinta. Com os atuais meios de transporte e comunicação, manter essa vasta burocracia não passa de puro e simples desperdício de recursos, um gigantesco cabide de empregos inúteis.

Essa é uma das mais visíveis consequências do brilhante trabalho que a equipe do WikiLeaks tem feito. Os dinossauros da diplomacia precisam ser extintos, pondo-se em seu lugar as modernas tecnologias da informação e do transporte, com profissionais que ao menos saibam guardar segredos.

É claro que a primeira e principal vítima de agentes como Julian Assange e o WikiLeaks são os EUA, precisamente porque lá vigora a máxima expressão histórica da sociedade aberta. Os efeitos, todavia, da ampla divulgação dos documentos de forma alguma se restringiram àquele país. De fato, afetaram todos os países que mantêm relações diplomáticas com os EUA. Por isso Assange conseguiu ser objeto do ódio de praticamente todos os governantes.

Em recente artigo autobiográfico (“Não Matarás”, encontrado no site do WikiLeaks do Brasil), Julian Assange escreveu:

“Em 1958 o jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor do jornal The News, de Adelaide, escreveu: ‘Na corrida entre o segredo e a verdade, parece inevitável que a venda sempre vença’. A sua observação talvez reflita o desmascaramento feito pelo seu pai, Keith Murdoch, de que tropas australianas estavam sendo sacrificadas inutilmente nas praias de Galípoli por comandantes britânicos incompetentes. Os britânicos tentaram calá-lo, mas Keith Murdoch não foi silenciado e os seus esforços levaram ao término da desastrosa campanha de Galípoli. Aproximadamente um século depois, WikiLeaks está também publicando destemidamente fatos que precisam ser tornados públicos. Criei-me numa cidade rural em Queensland, onde as pessoas falavam dos seus pensamentos diretamente. Elas desconfiavam do governo como de algo que podia ser corrompido se não fosse vigiado cuidadosamente. Os dias negros de corrupção no governo de Queensland antes do inquérito Fitzgerald testemunham o que acontece quando políticos amordaçam os media que informam a verdade. Essas coisas ficaram em mim. WikiLeaks foi criado em torno desses valores centrais. A ideia, concebida na Austrália, era utilizar tecnologias da Internet de novas maneiras a fim de relatar a verdade”.

Quem discordará de Assange? Eu vou além: o poder dos Estados nacionais atualmente é tamanho e os meios de destruição de massa tão apocalípticos que, se resta aos comuns algum instrumento para influir nas decisões da burocracia estatal, é a existência de uma imprensa livre e desembaraçada de qualquer compromisso com os governantes de qualquer parte do mundo. Por isso são muito significativas as declarações dadas por Julian Assange ao jornal O Estado de São Paulo, publicadas em 22 de dezembro último: “Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade delas” .

Quando mais a burocracia for detentora de segredos, mais poderá praticar o mal de forma desimpedida e desprovida de qualquer forma de controle social sobre suas ações. Não podemos nos esquecer de que apenas uma pequena parcela do poder hoje em dia está na mão dos governantes eleitos. O verdadeiro poder está nas mãos da burocracia profissional, cuja única lógica de movimento é alargar seu próprio poder, corporativo e pessoal. Esse mecanismo tem sido a tônica

desde o início do século XX. Receio ter que dizer que a representação nas modernas sociedades é uma grave distorção. Como o voto popular se tornou uma inutilidade enquanto instrumento de controle da burocracia governante, que se multiplica a si mesma ao belprazer, restou apenas a ação desimpedida de agentes como Julian Assange para pôr um limite ao poder de Estado. Por isso a ação de Assange tem uma face heróica. Não ao acaso Julian Assange se queixou amargamente, no artigo citado, do papel do governo australiano, que jamais o defendeu contra o imperialismo do governo Obama: “E os australianos deveriam observar com nenhum orgulho o deplorável estímulo a esses sentimentos por parte de Julia Gillard e seu governo. Os poderes do governo australiano parecem estar à plena disposição dos EUA, quer para cancelar meu passaporte australiano ou espionar ou perseguir apoiantes do WikiLeaks. O procurador-geral australiano está fazendo tudo oque pode para ajudar uma investigação estadunidense destinada claramente a enquadrar cidadãosaustralianos e despachá-los para os EUA. O primeiro-ministro Gillard e a secretária de Estado Hillary Clinton não tiveram uma palavra de crítica para com as outras organizações de media.Isto acontece porque The Guardian, The New York Times e Der Spiegel são antigos e grandes, ao passo que WikiLeaks ainda é jovem e pequeno. Nós somos os perdedores. O governo Gillard está tentando matar o mensageiro porque não quer que a verdade seja revelada, incluindo informação acerca do seu próprio comportamento diplomático e político”.

Assange combate o bom combate e está na trincheira mais eficaz na luta contra o Estado-mamute: a produção de conteúdo informativo de alta qualidade, até então reservado apenas aos burocratas do poder. Graças aos meios da internet e das novas tecnologias as pessoas conscientes podem agora estar a par da hipocrisia, dos crimes e das conspirações que essa gente pratica todos os dias, sem mandato para isso.

(*) Publicado originalmente na revista Banco de Idéias, do Instituto Liberal do Rio de Janeiro