NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

TEMPO DE RESISTÊNCIA

01/09/2008

Existir é resistir (*). O que a revista Veja registrou em sua última edição, em matéria de escutas telefônicas envolvendo os poderes Legislativo e Judiciário, ao arrepio de todas as leis, é gravíssimo. Sintoma de que está em vigência um Estado policial, completamente fora do controle no Brasil.

Existir é resistir. Quando os limites da moralidade pública chegam nesse nível de baixeza não é apenas a existência das instituições que corre perigo. A das pessoas também. Foi assim em toda a parte e não podemos nos esquecer da clássica história da Alemanha nazista, em que um bando de celerados decididos destruiu a ordem democrática desde dentro. Não trouxeram apenas a guerra, vieram os fornos crematórios, o Mal Lógico praticado em total inteireza.

Existir é resistir. Não sei o que fará o corajoso e íntegro Gilmar Mendes, presidente do STF, e nem o que aquela Corte que preside decidirá. Se ficar barato, na demissão de alguns tantos bagrinhos dedicados à espia dos titulares das instituições, então não haverá resistência alguma ao arbítrio e os celerados tomarão conta de tudo nessa infeliz República. Não pode ser aceita a tese de que esses gatos pingados fizeram o que fizeram sem uma ordem direta, desde cima. Não se pode também fechar os olhos para a realidade de que se praticam essas ilegalidades em larga escala, desde que Lula assumiu o poder. Pode-se até se aceitar que o presidente da República não deu a ordem, mas algum ministro haverá de ter dado. Nenhum bagrinho na espia teria o que fazer com a gravação das conversas das autoridades que não passá-las ao chefe, prenhe de propósitos inconfessos.

Existir é resistir. É tempo de dar um basta, de dizer “Não!” ao arbítrio que nos ameaça. Sem uma trava histórica digna do desafio haverá a rendição da ordem instituída e os celerados bandoleiros darão os passos seguintes da sua previsível caminhada. E a resistência terá que ser feita por aqueles a quem a História incumbiu de fazê-la: as próprias autoridades espiadas, que estão fora do poder Executivo, que executou as escutas. Nem a Gilmar Mendes e nem a Garibaldi Alves e nem aos seus pares poderá ser dado o crédito da omissão. Omissão aqui é débito com todos os brasileiros. Não resistir é suicidar-se.

Eu sinto que pessoas íntegras como Gilmar Mendes resistirão, mas poderão ficar sozinhas. As instituições que representam estão fragilizadas, sem apoio popular. O STF, por exemplo, não pode ser considerado um guardião das leis quando estas mudam a cada minuto. A nossa (des)ordem legal é mutante, cambiante. A sanha legiferante tem sido usada para deformar o sistema jurídico, que não mais protege a propriedade privada, algumas liberdades pessoais (veja-se a tal Lei Seca, a plena invasão do foro íntimo de decisão), a privacidade, que já gravam até as conversas do presidente do STF.

Até a soberania nacional está sendo erodida por decretos do Executivo, como pudemos ver com a demarcação contínua de vastas reservas indígenas na zona de fronteira, verdadeiros enclaves doados sem consulta aos brasileiros, alienando a herança das futuras gerações. Não tenho registro de algum povo que tenha alienado seu território sem nenhuma ameaça externa. Nem a frágil Geórgia diante da Grande Rússia encolheu-se. Perdeu, mas lutou.

Resistir é condição de existir. A covardia e a omissão não protegerão ninguém em particular, mas custarão caro no plano coletivo. O desafio de lutar pela liberdade e pela democracia está novamente posto aos brasileiros. Haverão de resistir?

(*) Frase extraída do Prefácio aos Franceses, escrito por Ortega e Gasset em 1937 para livro A REBELIÃO DAS MASSAS.