NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

CONFECOM, PARA QUÊ?

09 de dezembro de 2009

O balanço final da Confecom revela vitória total dos seus idealizadores, pois os trabalhos chegaram a bom termo, com a chancela de um segmento empresarial importante. Celso Schröder, do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, me disse que agora os movimentos populares terão substância para pressionar o Congresso Nacional na busca de transformar as “propostas” em marco legal. Provavelmente veremos acontecer uma grande mobilização no Ano Novo. No âmbito do Executivo tudo que depender de decretos e portarias poderá ser implementado, mesmo que contrarie o mercado e a sociedade aberta.

Existe uma pedagogia da Confecom para os amantes da sociedade aberta. Essa pedagogia ensina que não mais os valores tradicionais poderão viver de sua inércia. Eles terão agora que ser defendidos nos mesmos termos e no terreno em que são atacados, no campo da mobilização política. Dentro dessa visão caberá aos meios de comunicação estabelecidos o papel central na defesa do livre mercado. Lamentavelmente os empresários do setor comportam-se como se nada tivesse acontecido e que a gigantesca mobilização em torno da Confecom foi algo como fogo fátuo. Um engano notável.

O mal político não se corrige automaticamente, necessitando da ação dos homens lúcidos e moralmente elevados. É o tempo de agir.

Mesmo o Estadão, que nos últimos dias quebrou o silêncio e escreveu lúcido editorial, na edição de hoje (“Exumação de uma ameaça”), a pretexto de criticar acabou por ocultar o essencial da Confecom: “as restrições à liberdade de imprensa se intensificaram assustadoramente nos países vizinhos - da Argentina à Venezuela, passando pela Bolívia e o Equador. Mais uma razão para levar a sério a nova sortida da Fenaj, em que autoritarismo e corporativismo se combinam de forma ominosa para manietar a mídia”. O jornal se recusa a usar a expressão Foro de São Paulo para designar essa orquestração continental contra a liberdade. Ao fazer isso, presta um grande desserviço aos leitores e ao país, desarmando os espíritos.

O jornal O Globo, que ignorou os preparativos e a própria Confecom, hoje publicou o editorial “Cartas Marcadas”, em que denuncia a má fé: “Encerrada ontem, a Confecom, como previsto, aprovou propostas que vão contra a liberdade de imprensa e expressão, procuram intervir nas redações e criar obstáculos à ação da iniciativa privada nos meios de comunicação. Todos projetos de vezo inconstitucional”.

A Rede Globo é o principal alvo dos revolucionários, aliados à Telebrasil e à Abra. Caberia à Globo, até por um imperativo de sobrevivência, liderar uma campanha para desacreditar os bolcheviques, e não se escorar nessa visão falsamente jurídica da questão, que é política. Não fará isso, todavia. Todos conhecem a fragilidade e a dependência da Rede Globo para com o poder estabelecido. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, é essa a tragédia para a qual caminha o tradicional grupo carioca.

A Folha de São Paulo também guardou silêncio e só hoje deixou sair uma reportagem bastante acanhada, que esconde o substantivo e até elogia os trabalhos: “Sindicatos rejeitam redução de impostos sobre banda larga”, como sub-título “Propostas consideradas ainda mais polêmicas, que tratavam do controle social da mídia, acabaram sendo derrubada em votação”. O sub-título mente descaradamente, como podemos ler no site do FNDC resumindo o que foi aprovado: “Controle social e participação popular: a proposta estabelece uma “garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular” no financiamento das emissoras e nos conteúdos de promoção de cidadania, no cumprimento de “percentuais educativos” e de produções nacionais. Durante o debate em plenário, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) disse que já existe uma forma de fiscalização por parte do governo; para o representante da sociedade civil, a proposta abre a possibilidade para maior participação da sociedade nos meios de comunicação”.

Como podemos ver, nem os principais atores, que deveriam estar engajados na luta contra a tirania, estão de fato se engajando na própria defesa. Por conta disso, posso dizer que os idealizadores conseguiram uma ampla vitória: levaram a bom termo a Confecom, mostraram grande capacidade de mobilização, de articulação (seduziram um segmento importante do empresariado) e têm agora 672 “propostas” aprovadas, prontas para servirem de apoio ao seu proselitismo.

Para que a Confecom? Para uma única coisa: instituir a tirania nos meios de comunicação e, por essa via, pavimentar a instalação da tirania institucional no Brasil.