NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

OFICIALIZANDO A CENSURA

07/12/2010

O destaque da Folha de São Paulo de hoje é a gestação de projeto de lei com o objetivo de criar uma nova agência governamental, que teria entre as suas atribuições a regulação do conteúdo veiculado no rádio e na televisão. Desde que foi anunciada a Confecom que o governo do PT tem pelejado para pôr uma trava na liberdade de imprensa, a pretexto de fazer a necessária modernização na legislação que regula o setor.

Um órgão dessa natureza não foi sequer pensado nem mesmo no auge do governo militar, quando a censura era feita abertamente e sem tentativa de institucionalização ou de uso de eufemismo para sua prática. Era censura e fim de papo. A turma to PT, inspirada por gente como Franklin Martins, sabedora da resistência do país a esse tipo de exorbitância governamental, tenta fazer atalhos para dar poderes burocráticos ao Estado contra os produtores de conteúdo.

Não há que ter ilusão com a mudança de poder das mãos de Lula para as da Dilma Rousseff. Qualquer ação que indique alguma descontinuidade não passará de cortina de fumaça, para dar marca personalizada ao novo governo. Serão coisas cosméticas, como essa agora de Dilma criticar a política em relação ao Irã. É algo que dá barulho na mídia, mas é inteiramente adjetiva e não muda para valer o eixo da política externa.

O mesmo com esse malfadado projeto de lei. Dilma andou dando declarações enfáticas de que é contra qualquer tolhimento da liberdade de imprensa, mas o fato de estar em gestação semelhante monstrengo jurídico mostra que suas palavras estão em desacordo com suas ações. Uma iniciativa dessa só poderia prosperar com o seu aval. Não podemos esquecer também do seu envolvimento no processo e nos resultados da Confecom. Dilma endossou tudo que ali foi feito. E o que ali foi feito é no sentido de institucionalizar a censura ao conteúdo dos meios de comunicação, na prática acabado com a liberdade de opinião.

As razões para essa ânsia para controlar a mídia vimos nas últimas eleições. Um movimento incipiente de oposição levou as eleições presidenciais para o segundo turno. Se as forças de oposições tivessem um pouco mais de engajamento o adversário de Dilma poderia ter triunfado, fruto da liberdade de imprensa, que deu amplitude ao caso Erenice Guerra e à questão do aborto. O PT quer controlar esses riscos para se eternizar no poder. É uma forma de fazer uma revolução “institucional”. Os brasileiros conscientes precisam resistir a esses movimentos insidiosos dos revolucionários, que nunca descansam.