NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

O DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS

13 de janeiro de 2010

Os jornais anunciaram que o presidente Lula está alterando cosmeticamente o decreto que instituiu o III Plano Nacional de Direitos Humanos, que causou grande desconforto no meio militar e em alguns setores da sociedade civil, especialmente junto ao agronegócio. Na verdade, a maneira como está sendo feita a alteração sequer muda o decreto anterior, que permanece. Está sendo feito outro decreto que modifica algumas expressões.

A vontade política que comandou a feitura do decreto anterior permanece intacta. É uma carta de princípios e um plano de ação para as esquerdas organizadas em torno da legenda do PT. Pode-se dizer que é o plano de governo da candidata Dilma. Aqui quero explorar um pouco mais o significado do que está inserido no decreto.

A primeira coisa que salta aos olhos é que o PT está fazendo um grande esforço para sovietizar o processo de tomada de decisão política, em escala nacional. Já foram realizadas mais de sessenta conferências nacionais, a exemplo da Confecom e de direitos humanos. Pude testemunhar que os participantes dessas conferências comportam-se como se estivessem em processo constituinte.

Obviamente que o marco jurídico brasileiro desconhece essa instância decisória, que se torna assim meramente indicativa. Mesmo assim, o decreto original “aprova” seu conteúdo, colocando o peso da Presidência da República a seu serviço. O produto das conferências acaba por se tornar decretos, projetos de lei e portarias, de sorte que podem ter impacto imediato.

Veja-se que o clamor militar e civil era contra o decreto em si, não contra meras expressões. O decreto de direitos humanos pretende rever o sistema de propriedade privada e a Lei de Anistia, entre outras coisas. Ele continua valendo. Estamos diante de um crime de responsabilidade, conforme definido no artigo 4º da lei 1079, de 1950 (“Atos que atentarem contra a Constituição Federal”).

Obviamente que o que está sendo chamado de “direitos humanos” nada mais é que um chavão para desqualificar a democracia representativa e o corpo legal em vigor no país. É um instrumento de propaganda revolucionária e de ação política, de ação direta nos moldes do fascismo, pelas minorias organizadas, que tentam impor à Nação sua ideologia particularista. É a prova mais evidente de que o Brasil está em franco processo revolucionário que objetiva a instalação de um regime comunista pleno no Brasil.

Veja, meu caro leitor, que tudo está sendo feito às claras, sem nenhuma preocupação em disfarçar nem os meios e nem os objetivos a serem alcançados. Esse plano de direitos humanos é da mesma natureza do Mein Kampf de Hitler. As pessoas não levaram muito a sério mas, uma vez no poder, os revolucionários nazistas puseram tudo em prática. Vejo a passividade dos empresários, do meio militar, da Igreja, da classe média, todo mundo achando que essa iniciativa é meramente tática e não é para valer. Mas é para valer! Essa gente não está para brincadeira, proclama o que vai fazer e o faz, sem encontrar maiores resistências. A passividade é exasperante, parece que a covardia tomou conta de toda a Nação brasileira. O torpor é generalizado.

A proclamação em metástase dos múltiplos direitos humanos, definidos sempre em antagonismos, impõe a cisão na sociedade. O direito da criança, por exemplo, é sempre definido em antagonismo em relação ao pátrio poder. O da mulher contra o marido. Do adolescente contra a família. O de diretos humanos é muito mais abrangente, procurando modificar o sistema de propriedade privada, o controle completo sobre a produção de notícias e conteúdo de informações em geral e a humilhação dos chefes militares, entre outras coisas.

Na verdade, está proclamado nas entrelinhas o direito ao terrorismo e impedida a ação das forças da ordem contra ele. É a subversão total da ordem.

Lula não voltou atrás. Fez um gesto vazio. Nada de bom nos aguarda.