NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

LEI NATURAL E DIREITO

16 de agosto de 2009

Em artigo anterior referi-me ao problema da elaboração das leis, não propriamente do ponto de vista de sua técnica legislativa, mas de como são concebidas. No mundo contemporâneo as leis podem emanar dos Legislativos, bem como da iniciativa do Poder Executivo, que mais das vezes exorbita de suas funções. Mesmo o Poder Judiciário também legisla, seja de forma negativa, derrogando leis consideradas inconstitucionais, seja de forma positiva, firmando interpretações que passam a ter força de lei sobre toda a sociedade. Referi-me a sua concepção, sua inspiração, a quem, de fato, elabora a lei do ponto de vista intelectual. Está em curso uma padronização dos sistemas jurídicos nacionais, no rumo do Governo Mundial. É a materialização das mais tenebrosas distopias.

Uma realidade dessas é aterradora. As leis perdem, assim, qualquer vínculo com a comunidade e a religião, sendo concebidas pelas mentes deformadas da burocracia encastelada na ONU e nos seus tentáculos. Na verdade, há uma unidade nesse coletivo que chamo aqui, à falta de melhor termo, de burocracia: são os membro de um partido invisível, o Partido, de concepção marxista em sua roupagem gramisciana. Do ponto de vista da filosofia do Direito temos aqui a grande síntese do ateísmo materialista, o casamento perfeito das idéias de Epicuro e Zenon. A fonte do Direito, para essa gente, é a razão pura e os Estados têm como objetivo, sob seu comando, garantir uma ordem hierarquizada, de cima para baixo. Essa gente acredita ter o sentido da história, pensa que sabe não apenas o que é bom para a humanidade, mas o que é o melhor. Acham-se eles os patronos da felicidade da raça humana. Têm a pretensão inclusive de serem os portadores da paz universal, da concórdia geral, da fraternidade de todos os povos, de patrocinarem a liberdade geral. Pensam-se os portadores da Vontade Geral nos termos propostos por Rousseau.

Quem leu meu comentário sobre a entrevista de Fernando Henrique Cardoso deve se lembrar que ele, FHC, é um dos mais valorosos lutadores em prol do governo mundial. Lá ele fala do Partido. Esse Partido com P maiúsculo não é uma entidade apenas nacional, mas é mundial. Estamos a ver o triunfo global dos globalistas, inclusive no Brasil.

Não preciso dizer que estamos diante de um grande delírio, de um enorme perigo como jamais houve em nenhum momento da história, diante da demência mais insana transformada em bandeira política. Nem César, nem Alexandre, nem Gengis Khan e nenhum construtor de império nos tempos antigos quis governar a intimidade dos seus súditos, a vida prática, as liberdades privadas. Impunham sua paz e deixavam a vida seguir seu curso. Os novos césares mundialistas do século XXI, ao contrário, querem gerir os mínimos detalhes da vida privada, pois acreditam que podem aperfeiçoar a humanidade usando o instrumento da lei positiva. Renascem as velhas heresias gnósticas destruídas pelo cristianismo, que pregavam a salvação ainda neste mundo. Veja, caro leitor: é uma alucinação quixotesca em escala mundial, que leva à criação de uma Segunda Realidade idealizada em termos legais. Basta ver o que temos nos EUA hoje: cerca de 2% de sua população adulta está encarcerada, número que cresce a cada ano. Quanta gente do Estado precisa-se para prender, julgar e manter enjaulada essa enorme população? A “perfeição” estóica do homem conseguiu transformar o Estado – o sistema jurídico – numa prisão em larga escala. O sistema legal é a prisão ela mesma. É essa precisamente a maior de todas as tragédias de todos os tempos: o apogeu do Estado policial, que diz a todos o que comer, o que fumar (pregam liberar a maconha e proibir o tabaco), aonde ir, o que estudar, quando e como ter filhos, o que rezar... Nenhum espaço ficou reservado àquilo que, em última análise, é o que faz de um homem a criatura especial de Deus: o livre arbítrio.

A desdivinização do homem é a sua deshumanização também: a vida em breve não terá valor algum, tudo será permitido ao poder público conduzido pela burocracia globalista. A engenharia da raça humana executada de todas as formas, contra as leis divinas.

A vontade tirânica desses neo-estóicos, evidentemente, não pode abolir a Lei Natural e nem o Direito Natural. A Lei Natural é um elemento transcendente que o Ocidente descobriu e cultiva desde Platão e os profetas hebreus e que o cristianismo conseguiu, por cerca de mil e quinhentos anos, inseri-la nos sistemas jurídicos dos diversos Estados que se sucederam ao longo da história. Com a crise dos valores cristãos, a partir do Renascimento – precisamente o momento em que o lixo filosófico herdado dos gregos emergiu com toda força, o estoicismo assim como o epicurismo – vimos a degradação jurídica acontecer pari passu à degradação dos valores religiosos e da moralidade pública. O Eu estóico, agigantado de poder e fortalecido pelas ilusões hedonistas dos epicuristas, tomou conta da política e do Estado. Primeiro tivemos o horrendo século XX, de guerras de extermínio como nunca houve; agora temos essa insana tentativa de formatar o governo mundial.

É claro que o materialismo ateu, que é a matriz religiosa dessa gente, leva a cumprir a profecia de Nietzsche, o auto-proclamado matador de Deus: a tresvalorização de todos os valores. E, com isso, vem junto a destruição da liberdade, seja no sentido abstrato, seja no sentido literal. Hoje os Estados – os agentes do poder públicos – regulam a vida de toda gente nos mínimos detalhes. E a regulação cresce a cada dia, a fábrica de leis não para nunca.

Mas a lei Natural não foi revogada. Sua matriz transcendente permanece e ela é uma verdade eterna. Está aí para novamente servir de guia aos homens. E também o Direito Natural, essa grande conquista humana que foi dada pela pena do grande Aristóteles. Hoje se vive sob o império do positivismo jurídico concebido hierarquicamente. E aqui me refiro não apenas ao papel do magistrado, chamado a arbitrar conflitos e a distribuir a justiça. Refiro-me à lei que é a pele e o esqueleto da sociedade, a lei que comanda as legiões de funcionários públicos, com suas múltiplas polícias e cobradores de impostos. A lei que dá delegação espúria aos seus agentes. Antes de virar elemento de justiça a lei é o poder público em ação, vale dizer, violência organizada, utilizando as maravilhosas e letais técnicas modernamente desenvolvida. O Estado assim organizado virou o Dinossauro mais estúpido, de menor cérebro e de maiores dentes de que se tem notícia. É a Besta no sentido bíblico da expressão. O Grande Leviatã.

Difícil imaginar como tudo isso vai terminar. O certo é que o Ocidente precisa de uma nova con-versão, um novo voltar-se para o Bem. Infelizmente, estamos longe disso.