NIVALDO
CORDEIRO: um espectador engajado
JUROS x TRIBUTAÇÃO: A QUESTÃO RELEVANTE
23/04/2008
Uma das maiores vitórias teóricas de todos os tempos na ciência econômica foi aquela obtida por Ludwig von Mises no seu famoso artigo datado de 1920, “O cálculo econômico numa comunidade socialista”. Essa vitória só tem comparação na história da ciência econômica com aquela levada a cabo por Adam Smith, que demonstrou a superioridade das trocas livres no mercado contra as crenças e práticas do Estado mercantilista. A vitória teórica arrasadora teve conseqüência no mundo político, que naquele tempo marchava célere para as diversas formas de coletivismos, o “progressismo” nos EUA, o fascismo e o nazismo na Europa (e até mesmo no Brasil) e o comunismo na Rússia e em muitos outros lugares. Poderíamos lembrar aqui a célebre máxima de Hegel:
“O trabalho teórico – e disso me convenço cada dia mais – faz mais pelo mundo do que o trabalho prático; se o mundo das idéias for revolucionado, a realidade não poderá permanecer tal que é.” (Carta a Nethammer, em 1808).
Desde então a desmoralização teórica do socialismo foi total e nenhum intelectual sério pode considerar esse sistema econômico como alternativa para a humanidade. Nunca mais os adeptos do socialismo conseguiram argumentar cientificamente sobre o assunto e seus mirabolantes planos econômicos, supostamente sucedâneos do sistema de preços do livre mercado, ficaram completamente desmoralizados.
Essa vitória teórica, de tão formidável, levou os adeptos do socialismo a caminhar pela Terceira Via e até a China, que ainda vive sob uma feroz ditadura comunista, não teve alternativa que não implantar zonas de livre mercado em seu território, integrando-se ao mercado mundial. Nada substitui o sistema de preços como instrumento de alocação racional dos recursos econômicos, bem como de partilha justa da renda de acordo com o direito natural.
O mundo hoje vive um momento decisivo, equivalente àquele que von Mises viveu há quase um século. E o problema continua essencialmente o mesmo: a relação do Estado com a sociedade civil. A asfixia econômica que então sofria o mercado àquela época, com a ameaça de estatização dos meios de produção, foi substituída pelo movimento em pinça de dois vetores tão asfixiantes quanto a estatização: de um lado, a pletora de regulamentação, que restringe fortemente a capacidade empreendedora dos agentes econômico, encarecendo os preços aos consumidor; do outro, a elevadíssima e crescente carga tributária.
A carga tributária é de tal sorte alta que a discussão em torno da política monetária e da taxa de juros perde sentido diante dos volumes pagos em impostos pelas empresas. Não obstante o fato de no Brasil serem praticados os mais elevados juros do mundo, esse não é o maior problema das empresas. Talvez a questão não seja sequer teórica, seja puramente política: os agentes econômicos, as empresas, seus empregados e os funcionários públicos sensatos precisam juntar as mãos na ação política para enfrentar o maremoto coletivista que está matando o livre mercado via carga tributária. Por isso o problema é mais agudo, porque exige uma consciência moral de cada um, a determinar a sua ação no mundo político.
Abaixo vou usar os dados agregados de um setor muito importante da economia, o de telecomunicações, para ilustrar o que quero dizer:
Balanço Sócio-Econômico: Produção e Distribuição de Valor Adicionado na Prestação de Serviço de Telecomunicações
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2002 |
2007 |
|
Receita |
100,0% |
100,0% |
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Insumos
adquiridos de terceiros |
32,5% |
39,3% |
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Valor
adicionado bruto produzido (1-2) |
67,5% |
60,7% |
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Depreciação
e amortização |
24,9% |
14,9% |
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Valor
adicionado líquido produzido (3-4) |
42,6% |
45,8% |
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Valor
adicionado recebido em transferência |
4,4% |
3,2% |
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Valor
adicionado distribuído (5+6) |
47,1% |
49,0% |
|
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Impostos,
taxas e contribuições |
26,1% |
32,1% |
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Juros e aluguéis |
13,8% |
6,5% |
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Pessoal,
encargos e benefícios |
5,3% |
3,7% |
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Distribuição aos acionistas |
4,6% |
4,1% |
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Resultados
retidos |
-2,7% |
2,5% |
Fonte:Telebrasil (http://www.telebrasil.org.br/arquivos/O_Desempenho_do_Setor_de_Telecom_Series_Temporais_%202008_mar_25.pdf)
Veja, caro leitor, que o que esse
setor paga de impostos é de uma exorbitância extraordinária. Apenas 4,1% da
receita consolidada são lucros a distribuir aos acionistas, enquanto que 32,1%
da receita são pagos como Impostos, taxas e contribuições, em uma proporção
quase 8 vezes superior, no exercício de 2007. No exercício de
No mesmo período o montante pago a título de juros caiu fortemente, de 13,8% da receita em 2002 para 6,5% em 2007. É evidente que o custo de capital nem de longe se compara aos custos tributários que incidem sobre as empresas do setor. Falsos custos, diga-se de passagem.
Não encontro outro léxico na nossa língua para qualificar os fatos que não a palavra “roubo”, puro e simples. Não apenas roubo sobre as empresas produtoras, que poderiam dar destino produtivo a essa montanha de recursos confiscados, mais das vezes desperdiçados pelo Estado. Mas também roubo sobre os usuários finais dos serviços, que poderiam pagar tarifas consideravelmente menores. Toda a gente paga a conta do monstro estatal.
Chamar as coisas pelo devido nome é reconhecer a sua verdadeira natureza e é o passo inicial para uma ação que possa corrigir a situação distorcida. Não é possível aceitar esse estado de coisa, em nome de uma suposta redistribuição de renda, de um suposto Estado de bem-estar social, de uma suposta ação benigna que os agentes estatais poderiam fazer com os recursos duramente gerados pela iniciativa privada.
Não há alternativa que não seja realizar o embate com as forças retrógradas que impedem a verdadeira justiça social, aquela que só o livre mercado, a taxação justa e o império do direito natural podem trazer para todos os membros da sociedade. Em outras palavras, é inevitável lutar pela redução do Estado.