NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

DOS DIREITOS HUMANOS

09 de janeiro de 2010

“Outrora todos eram loucos, dizem os mais espertos, e dão uma piscadela”.

Stéphane Rials

Na longa história dos chamados direitos subjetivos é possível detectar dois ramos de pensamento que foram cristalizados a partir da filosofia política de Hobbes. Os direitos subjetivos – direitos humanos ou do homem – é um fenômeno que duela com os grandes pensadores da humanidade e se opõe ao chamado direito natural. A essência da modernidade consiste no abandono do direito natural clássico e na adoção, no seu lugar, das pomposas declarações de direitos subjetivos, cuja apoteose está na Declaração das Nações Unidas.

O primeiro ramo tem origem diretamente nos sofistas da Grécia clássica, cuja antropologia era radicalmente diferente daquela defendida por Platão e Aristóteles (e Sócrates). Estes viam o homem inserido na ordem cósmica e a ordem jurídica e política deveria espelhar a realidade maior. A busca do justo por natureza levava à aceitação de Deus e à verdade óbvia de que, acima do homem, está o Criador. O direito natural é a afirmação de que existe um critério objetivo de justiça de origem transcendente, resumido na fórmula: “Deus é a medida de todas as coisas”. Os sofistas, por seu lado contrapuseram a fórmula “O homem é a medida de todas as coisas”.

Suposto a visão do homem que, segundo Aristóteles, é um ser, por natureza, social, político. O homem na polis é o homem “segundo a natureza”. Os sofistas dirão que o homem “natural” vive só e a polis só surge por sua vontade, mediante o contrato social. É a senha para o abandono completo das coisas do espírito, de Deus, da metafísica. O direito passou então a ser pura expressão da vontade do governante e o positivismo jurídico substituiu as tábuas da lei. A lei natural passou a ser ignorada.

Dois mundos radicalmente diferentes são formados a partir dessas idéias fundamentais. Desde o século IV a.C até o século XV d.C. vigorou a tese do direito natural, que foi abraçada pelo cristianismo desde os seus primórdios. Com a modernidade, sobretudo depois de Hobbes, ruiu essa visão de mundo, que deu lugar ao que temos hoje, o império do direito subjetivo. Diga-se que Hobbes não inventou nada: os nominalistas franciscanos, eis aqui o segundo ramo, no âmbito da teologia cristã, já haviam preparado o caminho para o triunfo dessas idéias, ao refutar abertamente a filosofia “pagã” de Aristóteles e de seu discípulo maior, Tomás de Aquino.

Hobbes só pôde fazer essa guinada filosófica sensacional porque as crenças coletivas da Europa já haviam se modificado desde alguns séculos, pelo menos desde o século XIII. Hobbes foi além: contrapôs ao direito natural clássico a “razão histórica”, fazendo de Tucídides o substituo de Aristóteles no panteão dos grandes pensadores. O autor inglês deu força institucional ao que os grandes pensadores de todos os tempos até então entendiam ser uma completa loucura. Hobbes é o pai do historicismo, o apóstolo do Estado totalitário. É o precursor de Rousseau, Hegel, Marx e todos os seus discípulos. É o criador do Deus mortal, o Leviatã.

Direitos humanos é a falsificação do direito e da filosofia, funcionam como mecanismo de mergulho na Segunda Realidade fantasmagórica de que nos falou Cervantes, no Dom Quixote, assim como os grandes filósofos do século XX, como Ortega y Gasset e Eric Voegelin e Leo Strauss. A dessacralização do direito, a antropologia sofista desprovida de Deus, o anelo perfectibilista que propõe as leis estatais como instrumento de beatitude salvífica ainda nesse mundo são a fórmula da loucura coletiva que gerou o comunismo, o nazismo, as fórmulas híbridas de socialismo que dominam hoje em todo o mundo. Gerou Obama e gerou Lula.

Essa digressão toda para falar do famigerado decreto do ministro Paulo Vannuchi. Como eu suspeitava, toda a peçonha revolucionária do PT veio a tona de uma só vez. Como eu suspeitava, Lula não vai rever o decreto. Se Nelson Jobim quiser que peça demissão, se os comandantes das Forças não estiverem satisfeitos que se demitam. Todos que apoiaram Lula e o PT se desiludam, que agora são os “verdadeiros” petistas os que darão as cartas. Se Dilma for eleita (e será, não consigo mais imaginar o PT entregando o poder de forma pacífica) essa loucura bolchevique será posta em prática enlouquecendo a Nação e conduzindo-a para o beco da destruição. Foi assim em toda parte em que os revolucionários tomaram o poder, será assim também por aqui.

Vivemos como viveram os alemães nos anos trinta, à espera do pior.

Eu vi na Confecom, outra assembléia leninista apoiada pragmaticamente por grupos empresariais. Um ensaio do que nos espera. Essa gente usa o bordão dos direitos humanos para justificar todas as suas loucuras e até mesmo a Confecom foi assim justificada, definindo comunicação enquanto um dos direitos humanos. Não há mais força organizada que possa enfrentar as maluquices revolucionárias. Nem mesmo os militares, que falam sozinhos sobre os perigos, sem apoio algum da sociedade civil. O poder está concentrado nos alucinados que bradam por direitos humanos, essa estultice filosófica, essa mentira da alma. Os lunáticos tomaram conta do país e passaram a formular suas políticas e a escrever as leis e decretos. O desastre será inevitável.