NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

 

MENTINDO SOBRE A CPMF

16/12/2007

 

O desfecho da tramitação da emenda constitucional de prorrogação da CPMF é em si um fato histórico da maior relevância, porque: 1- Foi a maior derrota do governo Lula, que praticamente governava sem oposição visível até então; 2- É a primeira vez em muitos anos que a curva da carga tributária muda se sentido, aliviando o peso sobre os contribuintes; 3- Vimos a formação de uma sólida minoria no Senado, capaz de frear qualquer aventura do PT. A estabilidade institucional está assegurada por essa via; 4- A redução da receita vai obrigar o Executivo a comprimir despesas, de uma forma ou de outra. Não haverá mais excedente de arrecadação para bancar a rédea solta que tem sido o governo Lula, a praticar o populismo mais radical em matéria de gastos.

 

Ao ler a revista Veja que chegou às bancas parece que não foi bem assim que aconteceu. A revista quase que disse que a vitória da oposição seria como se fosse uma vitória de Lula. Usaram eufemismos de todos os tipos, até a capa tem um quê de infantil, como se passasse a mensagem de que teria sido um mero acontecimento corriqueiro. “O Executivo decidiu tratar com realismo a queda da CPMF e suas conseqüências, a súbita retirada de 40 bilhões de reais das previsões de arrecadação, cerca de 7% da receita fiscal para 2008. O que isso significa? Significa que a frustração de receitas precisa ser compensada em 2008 com cortes nas despesas e com formas de arrecadação menos ruinosas do que a CPMF. Em uma sentença: o Brasil amadureceu”. Perceberam? Não foi o PT que perdeu, mas “o Brasil que amadureceu”. Uma ova! O que vimos na verdade foram ameaças de todos os lados, do próprio Lula, de Guido Mantega e de outros ministros, todos fazendo terrorismo e ameaçando executar um choque tributário,  “para compensar”. Lula chegou a afirmar que a decisão foi tomada pelos que não usam o SUS, como se ele próprio usasse.

 

O governo falou pouco sobre a derrota porque nada tinha para falar, exceto que ela foi gigante e que ameaça o futuro político do projeto do PT. Sou assinante da revista e notei que ela demorou para chegar em minha residência. Estranhei. Terá havido algum motivo extra, alguma pressão governamental para tanto? Nunca saberei. Foi estranho também que o comentário assinado sobre o episódio, único na edição, foi escrito por Maílson da Nóbrega, um notório chapa-branca. Seu texto vai também na direção de minimizar o acontecido e transformar a derrota do PT em seu contrário. Não se fez de rogado: “Logo na manhã seguinte à derrota, a Casa Civil promoveu reunião de emergência para discutir como lidar com a situação. Primeira providência: acalmar os mercados financeiros. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que a perda da receita da CPMF não abalaria o compromisso do governo com a meta de superávit primário. Em poucos dias, medidas seriam anunciadas para tornar crível a promessa. A mudança é enorme. No passado, ele e outros companheiros diziam que o superávit era uma ação neoliberal para atender a interesses de banqueiros.”

Viram como o PT é bonzinho? Ainda durante essa semana um dos seus quadros mais notáveis, o atual presidente do IPEA, fez as mais ridículas declarações sobre a duração da jornada de trabalho e ninguém se lembrou de levar em conta isso ao falar da suposta “maturidade” do PT. É vergonhoso como a revista e o seu comentarista contratado fizeram a desinformação da população brasileira. Nem sublinhar a relevância histórica dos fatos nos termos corretos fizeram.

 

A Folha de São Paulo de hoje, em editorial, usou do mesmo tom laudatório: “Vitoriosos e vencidos agora disputam que versão dos fatos haverá de prevalecer na opinião pública: se foi feita justiça ao contribuinte ou se foi punido o cidadão de baixa renda.
Colocado nesses termos, o dilema é apenas retórico. Uma real reforma tributária pode ao mesmo tempo reduzir a carga fiscal e corrigir sua iniqüidade do ponto de vista distributivo. Encerrada a refrega da CPMF, o país parece emergir um pouco mais maduro para essa discussão”.  Os vencidos supostamente estão do lado do cidadão de baixa renda, a dar crédito ao editorialista, e não aqueles que reduziram o roubo estatal que destrói empregos, que tira a competitividade das exportações, que remunera uma burocracia numerosa e inútil, é ela própria expressão da injustiça distributiva.

 

Os leitores de ambas as publicações ficaram no prejuízo de saber que estamos, de fato, diante de um acontecimento maiúsculo, talvez o mais relevante de todo o governo Lula. Escondem o mais óbvio de tudo: que o PT amargou uma duríssima derrota e que a oposição finalmente se reagrupou, tornando-se capaz de dar combate aos agentes do  “socialismo do século XXI”. Nossa grande imprensa é de dar nojo, nem grande é, é minúscula.

 

 

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CPMF: O FATO E O SÍMBOLO

13/12/2007

 

A proposta do governo Lula de prorrogação da CPMF foi derrotada e o fato sozinho é histórico, um divisor de águas. Saúdo os senadores da oposição, os Democratas e os Tucanos. Havia muitos anos que a classe política não deliberava em matéria legislativa acima dos interesses paroquiais de cada senador individualmente, levando em conta somente a defesa dos interesses difusos da população brasileira. Derrotou-se um monstro tributário, mas foram derrotadas também a arrogância do Executivo e a lógica de tratar a população brasileira como escrava do Estado, invertendo-se assim a curva de arrecadação do impostos, secularmente crescente.

 

Saúdo o Congresso Nacional pela afirmação de seu poder diante do Executivo e de seu compromisso com aqueles a quem representa, o povo brasileiro.

 

Estamos diante de um fato histórico maiúsculo, com graves desdobramentos sobre o duelo real que se trava na cena política brasileira: entre os que amam a liberdade e a democracia e aqueles que pelejam para a implantação do totalitarismo por aqui. Não posso deixar de nominar o senador Arthur Virgílio na sua luta contra o PT e Lula. Conquistou a minha admiração, da mesma forma que gente como Sarney e sua laia recebeu o meu mais profundo desprezo. É preciso dizer que foi também a derrota do fisiologismo, do adesismo, do coronelismo, do oportunismo, da sem-vergonhice dos que usam das prerrogativas da investidura do voto para locupletar-se contra os interesses da Nação.

 

A derrota do governo tornou-se sobretudo o símbolo da resistência democrática contra aqueles que querem se eternizar no poder e manipular os destinos da nossa gente ao seu talante. Se a CPMF foi derrotada em noite gloriosa, não terá destino diferente qualquer tentativa espúria de prorrogação de mandato ou reeleição do presidente Lula. Há no meio civil um núcleo duro de poder capaz de confrontar essa malta de aventureiros que tomou conta do Estado brasileiro. Esse é o grande fato que emerge dessa derrota monumental. Certamente veremos que, de hora em diante, a arrogância dos estrategistas do Planalto terá que ser posta de lado e jogo democrático praticado na sua plenitude.

 

Talvez tenhamos aqui de fato um divisor de águas histórico. Ficou provado que Lula e o PT não poderão levar à frente seu projeto político totalitário manipulando ardilosamente as fraquezas da democracia. Esta também tem a sua força e sua autodefesa, que é a capacidade de o Parlamento pôr freio às proposições que atentam contra ela. Então é de se esperar uma nova fase na ação política das forças governantes. Como essa gente não tem escrúpulos e quer levar avante, contra tudo e contra todos, suas idéias totalitárias, terão que tirar a máscara de falsos democratas e partir para a fase do confronto com as instituições. Definitivamente meu prognóstico é que, consumado o cenário de possível derrota em 2010, as forças governistas poderão procurar o atalho mais curto para não perderem o poder.

 

Cabe aos nossos bravos senadores e deputados a vigilância e a ação resoluta na defesa dos interesses maiores do Brasil. Vimos que temos homens de fibra e de espírito público, verdadeiros estadistas. Um graça de Deus. O Brasil amanheceu hoje sorridente, ostentando a alegria dos que usufruem da liberdade, o maior dos bens público.

 

 

 

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FHC E O PT

25/11/2007

 

Nesta semana duas notícias sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mostraram que o sinal vermelho finalmente piscou para ele: o seu posicionamento firme contra a prorrogação da CPMF, contrariando outras grandes lideranças do PSDB, e a sua surpreendente fala na convenção do partido dizendo que um eventual terceiro mandato de Lula seria “nazismo”. FHC é um homem muito inteligente e ponderado e raramente foi flagrado em arroubos verbais e nunca foi um crítico severo do PT, muito ao contrário. Já escrevi em outros momentos que considero o ex-presidente o principal cabo eleitoral do PT, por ação ou omissão. Então, por que o alarme dele agora?

 

Entendo que FHC finalmente enxergou a fera a quem nutriu e ajudou a criar. O PT sempre foi um partido de vanguarda do tipo leninista, mas o ex-presidente deve ter avaliado erroneamente no passado que, uma vez no poder, com as benesses e a fartura de recursos à disposição de suas lideranças, ficaria mais brando e aceitaria as normas civilizadas de uma democracia madura, basicamente o respeito à Constituição e à alternância de poder. Finalmente ficou claro para ele, como estava claro para os críticos mais agudos da cena brasileira desde há muito, que o PT continua o partido revolucionário que sempre foi. Só ficará saciado quanto dispuser do poder total.

 

O arroubo verbal do ex-presidente só aumentou a minha angústia, pois o ouvi como um grito de alerta e desespero. É um firme sinal de que os acontecimentos estão se precipitando e que a ameaça do terceiro mandato é real. Um cenário desses significa rasgar a Constituição e acabar e vez com a alternância de poder em curto período de tempo, levando o Brasil para uma forma de governo parecida com a de Hugo Chávez, o totalitarismo aberto. Some-se a isso o empenho do governo brasileiro em apoiar o ditador venezuelano e se empenhar para que o Congresso Nacional formalize a entrada daquele país no Mercosul e aí o circulo se fecha. O PT quer se eternizar no poder e está se movendo para isso. É uma grande ameaça à liberdade da gente brasileira.

 

A luta de classe dos vanguardistas do PT está em curso e se traduz na prática na perseguição aos empresários, sob o pretexto de combate à sonegação de impostos, acabando com a reputação de pessoas inocentes, e também com a exacerbação da arrecadação de impostos. A prorrogação da CPMF deve ser tomada menos como uma necessidade de mais recursos para a demagogia petista do que um imperativo ideológico a ser perseguido, um ponto de honra para o partido governante. O cerco fecha-se por todos os lados.

 

A criação da TV pública – mais uma no vasto repertório de canais estatais em operação – foi outro sinal claro de que o partido governante quer ter o controle total, se possível, das fontes de notícias. Esse é sempre um passo que antecede a supressão das liberdades públicas onde o totalitarismo se instalou.

 

Penso que os brasileiros devem ouvir o grito de alarme de FHC. É uma voz abalizada e bem informada sobre os fatos de bastidores, de um homem equilibrado e capaz de fazer boas análises dos fatos. Devo lhe confessar, meu caro leitor, que fiquei muito mais preocupado depois de ouvir as falas do ex-presidente.

 

 

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A CPMF

26/10/2007

 

Eu tenho me divertido ao acompanhar o noticiário sobre a dança dos políticos em torno da prorrogação da CPMF. O resultado final todos já sabemos qual é, será prorrogada e fim de papo. A questão é ver os papéis que os diversos atores desempenham em torno do tema, que é a síntese do manicômio que se tornou o sistema tributário nacional: nenhum grupo político ousa fazer a defesa da maioria, dos brasileiros em geral, os pagadores de impostos anônimos.

 

Aqui podemos ver com todas as letras que não existe oposição política de fato no Brasil, pelo menos naquilo que a política tem de mais de substantivo, que é a defesa da liberdade enquanto tal, que tem um dos seus medidores na cobrança desproporcional de impostos. Todas as agremiações partidárias, por um motivo ou por outro, não podem votar contra a prorrogação da CPMF. Lula foi feliz ao dizer que seu possível sucessor não quererá abrir mão do recurso que, uma vez recusado agora, teria muitas dificuldades para ser reintroduzido posteriormente. Está certo na sua lógica.

 

O PSDB está feito prostituta de rua, rodando a bolsinha e piscando para os petistas passantes. Em um gesto a dama estará entregue sem qualquer resistência. As “condições” impostas para a adesão, divulgadas nesta semana, não serão atendidas, exceto em um ou outro ponto acessório. Vieram apenas para marcar posição. O DEM da mesma forma, arrota oposição enquanto seus membro estão aderindo, um a um, na calada da noite. Todos os dias os colunistas políticos noticiam o nome de mais um que entrou no jogo do PT. O interesse geral não vale nada diante dos interesses específicos de cada grupo político representado por cada senador.

 

O ponto aqui é que está exposta a fratura de nossa sociedade: uma minoria de barões tem poder sobre os destinos de toda a gente sem representá-la de fato, seja pela distorção do sistema político, que ponderou os votos que deveriam ser igualitários, seja pelo sistema econômico, cujos interesses maiores estão cristalizados no caixa do Tesouro: bancos, funcionários públicos, fornecedores do Estado, aposentados, recebedores de bolsa-esmola, toda essa grande e qualificada minoria tem seu motivo particular para não deixar a carga tributária cair. O butim não pode ser reduzido.

 

Temos que ver a questão federativa também. A CPMF financia a União, cuja receita foi esquartejada na nova Constituição sem que os encargos tivessem sido repassados aos entes federados. A CPMF corrige essa distorção elevando a carga tributária. Esse é o único sustentáculo racional para a sua existência, o que nada tem de racional evidentemente. Irracional é todo o sistema tributário junto com o sistema de despesas públicas. Estamos a ver empresários sendo presos por exorbitância arrecadadora estatal e pela criminalização por descumprimento de normas contraditórias, incumpríveis na origem, cabendo à autoridade arbitrar quem será indiciado ou não. Não é por acaso: aumentar a arrecadação de agora em diante só mesmo mediante a coação pura e simples.

 

Estamos às vésperas do totalitarismo, pelo menos no que tange à perseguição tributarista estatal. Na verdade já estamos vivendo um regime de terrorismo fiscal explícito. É o Estado devorando sua própria gente que trabalha, em benefício dos vagabundos, parasitas, despachantes e assemelhados.

 

 

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A PARTILHA DO BUTIM

14/08/2007

 

É com muita indignação que li hoje as manchetes dos jornais dando conta de que tramita no congresso mais um “trem da alegria”, um projeto de lei que transforma em funcionários estatutários mais algumas dezenas de milhares de funcionários públicos que ocupam cargos comissionados. As (más) notícias dão conta de que outras medidas mais absurdas estariam sendo gestadas dentro desse projeto, em prejuízo do Erário. É na calada da noite que nossos representantes conspiram contra o povo.

 

Na semana passada vimos mais um movimento da estatização que está em marcha, com a compra de uma empresa petroquímica privada pela Petrobrás, a um preço irrecusável para os acionistas. Aqui o contribuinte brasileiro perdeu duplamente, por pagar caro por algo que valia menos e pela estatização em si, pois ela sempre se transforma em desastre econômico, seja por perda de produtividade, seja pelo preço de monopólio que permitirá praticar, seja pela má qualidade dos produtos que em regra o Estado é capaz de produzir.

 

Como se vê, o “socialismo do século XXI” está sendo implantado entre nós, utilizando a via legal no limite de sua possibilidade. O pano de fundo desse processo, o contexto que permite o descalabro administrativo sem protestos e sem oposição, é o rolo compressor do Executivo que quer aprovar a prorrogação da CPMF. É muito dinheiro que está em jogo e a chantagem corre solta, o “toma lá, dá cá” típico de um sistema político que perdeu qualquer relance de moralidade e de respeito ao povo que trabalha. Vivemos o paroxismo da sem-vergonhice política.

 

Não devemos ter ilusão quanto ao fato de que um desastre econômico de grandes proporções está sendo plantado com esse descontrole dos gastos governamentais. Os que ora controlam o Estado vão esticar a corda até o limite do enforcamento daqueles que trabalham e pagam impostos. Por esses dias se revelou que o tal Supersimples, que deveria ser uma redução tributária, foi o seu contrário, encarecendo e complicando a vida dos pequenos empresários. A falta de vergonha é irmã gêmea da falta de escrúpulos.

 

Até que se vote o projeto da prorrogação da CPMF assistiremos a esse desfilar de maldades de projetos esdrúxulos propostos em prejuízos dos brasileiros que trabalham. Pior que não há nenhuma maneira de parar esse processo, pois toda a classe política torna-se sócia na arrecadação prevista, então ninguém no Congresso quer ser advogado daqueles que lhes deram voto, os eleitores. É uma traição aos cidadãos e à democracia. Nenhum eleitor deu mandato para essa matilha tomar a renda nacional como butim a ser repartido pelos grupos políticos. Dá nojo.

 

A imprensa, por seu turno, amordaçada ou comprada, não faz o que deveria fazer, levar a toda gente a inteira dimensão do assalto a mão armada (afinal o Estado declara ter o monopólio do uso da força) contra o contribuinte. Ela própria é sócia do butim, recebendo verbas publicitárias, empréstimos subsidiados e reserva de mercado à prova de concorrência.

 

É a marcha para o abismo a que nos conduzem os petistas governantes, apoiados até mesmo por aqueles que são oposição de boca. Oposição de araque é o que são. Vivemos o regime de partido único, que cada vez mais se confunde com o Estado. Só em um ambiente totalitário medidas assim são aprovadas sem uma rebelião popular.

 

 

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O JUMENTO E OS IMPOSTOS

04/08/2007

 

Meu caro leitor, está em discussão no Legislativo a proposta de prorrogar a CPMF e mesmo torná-la permanente. É na questão tributária que se cristalizam as verdadeiras posições políticas dos atores sociais: se alguém é favorável à manutenção ou aumento da carga tributária você estará diante de um patrimonialista da gema, que responde hoje pelo nome de esquerda política, unindo desde pés-rapados manobrados por sindicalistas como vimos agora na greve do metrô de São Paulo até grandes empresários e banqueiros. Essa gente viciou-se em praticar o roubo institucional via sistema tributário e perdeu qualquer senso de moralidade. São o que a Bíblia chama de ímpios. Praticam a lógica de levar vantagem em tudo e a maneira será sempre arrumar uma boquinha estatal, seja uma aposentadoria, uma bolsa qualquer, um contrato de fornecimento, uma consultoria que seja, um emprego sem contrapartida de trabalho. Fora do Estado não há redenção econômica, esse é seu lema.

 

Esse grupo se divide em dois segmentos. De um lado, aqueles que ainda guardam uma fé genuína no uso do Estado para minorar os efeitos da lei da escassez, praticando a distribuição de renda via sistema tributário, de um lado, e o gasto público, do outro. Os mais radicais querem a revolução socialista, como propõe o PSOL e certas alas do PT. Outros são social-democratas, que acham que podem praticar um roubinho contra quem trabalha e manter a moralidade pública, tudo em nome da tal “justiça social”. Os fatos mostram que não dá para ficar no roubinho, que o Estado saiu do controle, que a carga tributária tem crescido exponencialmente e, com ela, a corrupção como nunca vista. Esta última é filha da natureza humana e irmã da hipertrofia estatal. Quanto mais tributo, mais corrupção, quanto mais ingerência estatal, maior a politização da vida cotidiana.

 

Nesse segundo segmento estão os cínicos que já foram “puros” um dia e hoje não passam de assaltantes do Erário, gente abrigada na profusão das siglas de esquerda e mesmo na suposta direita, como o DEM. Praticam a realpolitik, que se traduz na elevação contínua dos impostos. É só ver a última proposta tributária do nosso prefeito Gilberto Kassab, sintomaticamente chamada de X-Tudo. Lembrou-me a piada que um industrioso amigo meu sempre me conta, e com a qual sempre rio, sobre o tamanho agigantado do órgão sexual do jumento. Grande mesmo – diz-me ele às gargalhadas – é a glande, mas o pagador de impostos agüenta, o resto do membro serve apenas para empurrá-la ao fundo. É disso que riem os políticos e seus asseclas quando se referem à curra tributária que praticam contra os brasileiros. Eles são os portadores do dote sexual asnático e nós todos suas vítimas estupradas. Eles são também portadores da moral dos muares e de seus dotes intelectuais.

 

Cito a CPMF por ser esse tributo (tecnicamente não chamam de tributo para não repassar parte da sua arrecadação às demais unidades da Federação, ficando tudo com a União) é o mais iníquo e está na ordem do dia. Mas o argumento vale para qualquer um, do municipal IPTU ao estadual ICMS. Toda gente que se locupleta com recursos estatais – e aqui tenho que incluir TODA a classe política, com raríssimas exceções – na hora de aprovar elevação de impostos se une em uníssono, inexistindo qualquer opinião em contrário. Claro que vendem caro seus votos em troca de cargos e verbas, como vimos agora com o PMDB, sob o silêncio cúmplice da imprensa, pois afinal a Viúva é rica. Não há oposição no Brasil no que é substancial, a carga tributária, nosso jogo eleitoral resume-se na escolha do “capo” do dia, que vai praticar o de sempre, esfolar os que trabalham para distribuir dinheiro a toda sorte de vagabundos, parasitas e alpinistas sociais. Uma verdadeira oposição teria que colocar como primeiro item do seu programa político uma radical e imediata redução de impostos, seguida de redução de gastos, acabando inclusive com os tais direitos adquiridos da malta de desocupados ricamente remunerados pelo Tesouro. Vê-se que não temos homens dessa envergadura e portadores desse despojamento. Todos os empresários que conheço, em especial os maiores, supostamente os que deveriam gostar das idéias liberais, TODOS, de alguma forma se locupletam com o status quo.

 

Outro dia li no Estadão artigo de um eminente economista falando contra os elevados salários do setor público, ele que semanas antes em sala de aula na USP se jactava de suas múltiplas aposentadorias obtidas precocemente no setor público, que lhe permitiam tempo livre para escrever. É o caso aqui aplicado do conceito criado por Olavo de Carvalho de paralaxe cognitiva: o sujeito fala ou escreve como se estivesse fora daquela realidade que descreve. Conheço muita gente assim, de discurso fácil, mas que, na hora das decisões, sempre faz que o que se espera dela, escolhe políticos comprometidos com o roubo institucional dos impostos e, quando chamada para compor a tecnocracia, é a campeã do jeitinho de produzir leis, decretos, portarias, instruções normativas e, claro, as nefandas Medidas Provisórias, sempre roubando os que trabalham. Tudo pelo social.

 

A situação do Brasil só mudará quando a carga tributária começar a diminuir. Pelo fim da CPMF já!