NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

CONFECOM E O PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

01 de dezembro de 2009

Quando recebi o e-mail circular da Telebrasil informando da conclusão do Plano Nacional de Banda Larga, no âmbito do Ministério das Comunicações, achei que o documento estaria em rota de colisão com as “propostas” que tenho lido das organizações de esquerda empenhadas na CONFECOM. Eu me dei ao trabalho de ler o documento apresentado ao presidente da República. O seu espírito é preservar a economia de mercado, embora admita o caráter complementar da ação estatal. Nada mais longe do que querem os que estão por detrás da Conferência.

No mesmo dia o presidente Lula devolveu o documento, solicitando mais “estudos”, e logo em seguida o seu anúncio foi adiado por três semanas, o que coincidirá com a instalação dos trabalhos da CONFECOM. Se eu estiver certo o documento gerado pelo Ministério das Comunicações será descartado. O governo do PT está integralmente tomado pelo élan revolucionário e sua filosofia é diametralmente oposta ao espírito contido no Plano do ministério: o setor estatal é para ele o agente principal, cabendo ao setor privado o papel de coadjuvante.

Nos próximos dias teremos o desfecho do processo. Se, de fato, o Plano for reformulado, minimizando o papel da iniciativa privada no processo de expansão da infra-estrutura de banda larga, o ministro Hélio Costa terá sofrido vigorosa derrota. E digo sem rodeios: esse Plano não está de acordo com os interesses daqueles que organizaram e chamaram a CONFECOM. Se essas pessoas tiveram força para chamar a Conferência, tiveram força para fazer Lula pedir mais “estudos” sobre o Plano, terão força também para elaborar seu próprio plano, a partir de suas convicções estatistas.

Vimos que a CONFECOM foi gestada dentro de um marco mais amplo do processo revolucionário em curso. Seu anúncio ocorreu sintomaticamente durante o Fórum Social Mundial, pela boca de Frei Betto. Logo depois o presidente Lula soltou o decreto de chamamento, surpreendendo toda a sociedade brasileira. Nos artigos em que historiei a gênese do evento podemos ver que estamos diante da iminência de uma mudança brusca, não apenas na política do setor de comunicações, mas da própria forma de tomada de decisão do Estado brasileiro. A CONFECOM é um mecanismo de caráter sovietizado para a tomada de decisão e expressa a vontade política dominante dentro do Governo Lula. O PT quer o controle de todo o processo produtivo das comunicações, desde a infra-estrutura até a produção de conteúdo. Quer aqui fincar definitivamente a bandeira do socialismo.

A estratégia dos empresários do setor para enfrentar a onda revolucionária é a do silêncio, do “deixa como está para ver como é que fica”. É o pior que poderiam fazer. Os petistas são inimigos jurados da economia de mercado e não conhecem limites que não a força da ação política. A omissão só retarda a reação e alimenta a força daqueles empenhados no processo revolucionário. O gesto de Lula pedindo mais “estudos” sobre o Plano é emblemático. Como está ele não dará seu endosso. Um novo plano será consolidado e provavelmente anunciado por ocasião da CONFECOM, contra os interesses empresários do setor. Se esperavam no lobby de bastidores dobrar a vontade política do PT erraram feio. Terão que lutar em outras arenas, como as demais empresas do setor. Terão que trabalhar a opinião pública. Decisões empresariais desse tipo há muito deixaram de ser coisas de técnicos e de administradores fechados em seus gabinetes.

Provavelmente uma modificação do Plano, ou a elaboração de um substitutivo de caráter estatista, colocará o ministro Hélio Costa em situação política muito difícil. Ele não poderá dar seu aval para a destruição do papel da iniciativa privada no setor. Há um limite além do qual não é prudente ir.