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NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado |
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CONFECOM E
O FORO DE SÃO PAULO http://www.blogdemocrata.org.br/exblog.asp (PMB Comment,
18) SENADOR AMERICANO CHAMA BRASIL DE INTROMETIDO, AMORIM DE INFELIZ E GARCIA
DE NEFASTO! http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=560IPB002
LEY DE MEDIOS Por Rogério Christofoletti
em 20/10/2009 Reproduzido
do blog do autor, 18 10 2009
O Senado argentino aprovou recentemente uma nova lei para os meios
audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras
no mercado midiático local. As medidas são polêmicas, e contrapuseram não
apenas oposicionistas e aliados da presidente Cristina Kirchner, mas também
setores organizados da sociedade que tentam democratizar os meios na
Argentina e grandes conglomerados de mídia. Antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente
discutida. Aprovada, pode trazer modificações sensíveis no panorama e ainda
contagiar países vizinhos, como Brasil, e aprovarem dispositivos semelhantes
que ataquem oligopólios. Por aqui, a gritaria não foi pouca. Para o Estado
de S.Paulo, a
medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o
poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão
com os Kirchner há meses. Mas há setores que vêem a nova lei argentina com muito bons olhos. Maria
Victoria Richter é jornalista e militou durante anos no Observatorio
de Medios da União dos Trabalhadores da
Imprensa de Buenos Aires (UTPBA). Atualmente, Victoria é assessora da
senadora Maria
Rosa Díaz, que nem é partidária do governo, mas
votou a favor da "Ley de Medios".
A jornalista argentina acompanhou de perto a tramitação do projeto. Veja trechos da entrevista. *** Por que o processo de aprovado da "Ley
de Medios" não foi um processo tranquilo? Maria Victoria Richter – Por que existem empresas que concentram o
mercado audiovisual e não estavam dispostas a dividir o espectro
radioelétrico com outras lógicas de comunicação. A quem interessa existir uma lei como essa? M.V.R. – Interessa à comunicação sem fins
lucrativos, aos trabalhadores dos meios, jornalistas, atores, músicos, cineastas
e produtores argentinos que estão contemplados na lei. Deveria interessar à
audiência, já que lhe é garantido o acesso a outras formas de comunicação,
sem interesse comercial exclusivamente e incentivando os meios públicos. E por que tanto temor ou indisposição com a lei? M.V.R. – O medo é de um setor da oposição
que conta com apoio dos principais jornais, pertencentes aos mesmos grupos
afetados, o que cria um clima de tensão compreensível quando são atingidos
interesses econômicos tão fortes. Quais são os aspectos positivos da lei? M.V.R. – É uma boa lei, amparada na
legislação internacional em matéria de comunicação, e que recebeu o apoio de
centenas de organizações sociais, de amplos setores da cultura, agremiações e
universidades, além da relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e da Unesco. Que tipo de transformações a nova lei pode trazer para o cenário de
comunicações argentino? M.V.R. – Se for aplicada, a lei pode
transformar radicalmente o mapa dos meios locais. Além de gerar múltiplas
fontes de trabalho e garantir um acesso mais democrático às concessões de
radiodifusão. Para além do sucesso de sua aplicação, que implicará novas
lutas por parte dos movimentos sociais, esta lei já gerou uma nova
possibilidade de discussão sobre o papel social dos meios de comunicação.
Pela primeira vez na Argentina, discute-se que o espectro radioelétrico
pertence a todos e que o setor privado não é proprietário do espaço comum,
ainda que possa usá-lo. Você assessora uma senadora que votou a favor da lei. Como é a sua
posição frente o governo Kirchner? M.V.R. – Minha senadora, María Rosa Díaz, representa uma
província argentina – a Terra do Fogo – que tem uma relação complicada com o
governo. Mas isso não impediu que reconhecesse uma boa iniciativa que
estabelece uma nova norma que beneficia setores que não têm voz nos meios
massivos de comunicação. Trata-se de uma lei que vai transcender governos e
que resulta num avanço da democratização do espectro. Os Kirchner querem mesmo fazer calar os
meios de comunicação? M.V.R. – Os Kirchner
têm uma forma questionável de gerir a coisa pública, sem muita
transparência e com várias denúncias de exercer o poder pressionando aqueles
que não se alinham às suas políticas. Eles têm um discurso com muitas ideias progressistas, mas sua prática nem sempre o
acompanha. No caso da lei de serviços de comunicação audiovisual, muitos que
não comungam de suas particulares visões decidiram acompanhá-los porque
reivindicamos historicamente (desde a redemocratização) uma lei que
garantisse o acesso de todos os setores no processo da comunicação. http://noticias.uol.com.br/ultnot/reuters/2009/11/21/ult729u82869.jhtm 21/11/2009 - 18h20
Assembleia do Equador anuncia proposta para
regular comunicação
QUITO (Reuters) - Uma comissão da Assembleia
Nacional do Equador apresentou neste sábado um projeto de lei para garantir o
que chamou de direito à comunicação por meio de um órgão estatal regulador,
em meio a duras críticas daqueles que avaliam que a proposta pode atentar
contra a liberdade de expressão no país. A proposta, elaborada por uma comissão de maioria governamental, será
compartilhada com a população antes de o debate ser iniciado na Assembleia Nacional, a partir de 10 de dezembro. Ainda que o objetivo da proposta seja garantir a liberdade de expressão e
o acesso à informação, os meios de comunicação privados e alguns setores da
oposição têm afirmado que a norma poderia afetar a liberdade de expressão. Os integrantes do órgão poderiam realizar o controle da programação dos meios
de comunicação, que deveriam incluir programas produzidos no país e destinar
20 minutos ao mês para difundir atividades do governo. |
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