NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

CONFECOM: A SOVIETIZAÇÃO DO BRASIL

17 de novembro de 2009

No próximo dia 14 de dezembro acontecerá em Brasília um grande evento político, a CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicações. Quem olha o assunto pela primeira vez pode não se dar conta da importância do mesmo. Aqui não se trata meramente de um evento para tratar do setor de comunicações e nem mesmo se trata de preservar a liberdade de imprensa. O que está em jogo é um ensaio inovador de formulação de políticas públicas, a partir de um modelo basista – aos moldes dos sovietes leninistas –devidamente controlados por maioria do partido governante.

O que ganha o governo com isso? O que ganha o PT? Praticamente, se este ensaio der certo, ficará criada uma forma de decisão política paralela ao Congresso Nacional, cabendo a este apenas a figura homologatória de fazer a norma positiva. É uma ousadia sem precedentes do governo Lula, ensaiar essa sovietização do Brasil, passando por cima da Constituição e do Poder Legislativo. Mesmo que as tais recomendações do relatório final da CONFECOM sejam devidamente recusadas pelos legisladores, haverá a vitória política de Lula e do PT por ter levado a cabo a gigantesca mobilização, que está mexendo com gente de todos os recantos do Brasil. Um processo que certamente será repetido com outros temas no futuro. É uma tentativa de acabar com a democracia representativa como a conhecemos, mesmo sem alterações na Constituição.

Lamento não ter ouvido uma palavra da grande imprensa contra essa violência às instituições. As empresas do setor são vítimas coniventes. Nem um discurso no Congresso Nacional contra a usurpação do seu poder. Os representantes eleitos são coniventes. Certamente que essa omissão custará caro aos brasileiros. Tenho visto, há anos, aqueles que têm dinheiro e poder para enfrentar os revolucionários comunistas irem recuando a cada passo de avanço dos inimigos da sociedade aberta. Sempre preservando interesses particularistas e recebendo, em troca, concessões econômicas, nem sempre legítimas. O episódio do “Mensalão” revelou o grau de corrupção de que o sistema é capaz. Este método de cooptação, todavia, parece que foi esgotado e o partido de Lula resolveu agora implantar o modelo consagrado nos manuais de Lênin. Todo o poder aos sovietes!

E bem sabemos o que são os sovietes: uma caricatura de democracia direta, em que os delegados “livremente eleitos” são marionetes do partido e cumprem disciplinadamente as decisões tomadas dentro do chamado “centralismo democrático”. Calar diante do que está acontecendo é mais do que omissão e covardia: é entregar o país aos celerados revolucionários. Não podemos subestimar o que estão fazendo. É hora dos que têm responsabilidade agir, em nome da liberdade da gente brasileira, em nome das gerações futuras.

O fato é tão importante que o a Executiva Nacional do PT baixou uma resolução específica para o evento, para a qual convido você, meu caro leitor, fazer uma leitura atenta. Já no Preâmbulo do documento estão contidas todas as más intenções políticas do PT:

“A Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo Lula é uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratização do setor no Brasil. O PT apóia o conjunto de reivindicações desses movimentos, conforme resolução aprovada em conferência partidária realizada em abril de 2008. Na 1ª Confecom, a intervenção petista se dará de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada área; outra, mais ampla, na construção de um novo modelo legal para todo o setor das comunicações – sem o que dificilmente haverá avanços nas questões pontuais. A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT também lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa. Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico – que dentro de poucos anos superará completamente o antigo

modelo”.

A Conferência não é tida como um ato de rotina administrativa do governo, mas como “conquista” dos movimentos, que todos sabemos são aparelhados pelo PT. No Capítulo Segundo, declara que o marco regulatório deve estabelecer, entre outras coisas: “Atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infra-estrutura”. No seu Capítulo Terceiro está escrito que o PT defenderá a criação do Conselho de Comunicação Social, a própria institucionalização da censura prévia, já rejeitada anteriormente pela sociedade. No Quarto, que a Internet deve ser regulada, ou seja, controlada politicamente. Não há dúvida de que os documentos que vão emergir desse conclave sovietizado estarão em sintonia com a vontade política expressa nessa resolução.

É a instância partidária se sobrepondo ao Estado, não apenas ao Poder Legislativo, como também ao Poder Executivo. Quem manda é o partido.

Há um site pró-conferência, composto por entidades vinculadas aos militantes esquerdistas, que está à frente das mobilizações. O panfleto que sugere ser distribuído na mobilização é uma peça antimercado, anticapitalista e anti-sociedade aberta. Um clone do Manifesto Comunista aplicado às comunicações. Lá está escrito que “É dever do Estado garantir que todo mundo possa acessar e produzir conteúdos para se informar e se comunicar”. Bem sabemos o que significa isso: o fim da liberdade de produzir e veicular notícias sem a censura prévia dos comissários do partido.

Fique atento, caro leitor: os sovietes já chegaram e estão agindo para tomar o poder total no Brasil. A luta pela liberdade precisa se tornar uma mobilização de massa imediatamente.