NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

CAPITALISMO E LIBERDADE (I)

14/07/2002

"A essência da filosofia liberal é a crença na dignidade do indivíduo, em sua liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades de acordo com as suas próprias escolhas, sujeito somente à obrigação de não interferir com a liberdade de outros indivíduos fazerem o mesmo".

Milton Friedman.

As idéias liberais no Brasil estão confinadas a um gueto de imperdenidos homens de elevados ideais e aguçado senso histórico, que anunciam que o perigo – não um mero sentimento de perigo, uma simples ameaça potencial – mas um perigo real que ameaça a vida e a liberdade das pessoas está à espreita, seja pela desordem econômica, seja pelo estímulo ao conflito social, seja porque pessoas despreparadas para o poder e dispostas a implantar seus preconceitos destrutivos como ação de governo estão na iminência de assumirem a presidência da República. São tempos de grandes perigos, de fato, os que estamos a viver.

Ler o livro de Milton Friedman, "Capitalismo e Liberdade" (Ed. Abril, 1984), é como receber um copo de água em pleno deserto escaldante. O livro foi um instrumento de combate, publicado originalmente em 1962. No prefácio que fez em 1982 ele lembra – não sem ironia e amargura – que esse livro não recebeu uma nota sequer na imprensa dos EUA quando da sua publicação, tomada que estava pelos ideais coletivistas e que via nos liberais um grupo exótico, que não merecia maior destaque. Lembra Friedman que em 1964 Barry Goldwater foi o candidato Republicano às eleições, defendendo os ideais liberais. Sofreu uma fragorosa derrota. Já em 1980, Reagan foi eleito com o mesmíssimo programa. O que mudou? Nas suas palavras:

"Muitos dos ambiciosos programa de reforma – ideais do passado, tais como bem-estar, habitações populares, apoio aos sindicatos, integração nas escolas, ajuda federal à educação, atividade produtiva (do governo, acrescento) – estavam indo por água abaixo. Quanto ao restante da população, suas economias estavam sendo dilapidadas pela inflação e pelos elevados impostos. Esses fenômenos, e não a força das idéias expressas em livros que analisam princípios, explicam a transição da fragorosa derrota de Barry Goldwater em 1964 para a esmagadora vitória de Ronald Reagan em 1980 – dois homens que apresentaram, essencialmente, o mesmo programa e a mesma mensagem". (Grifo meu).

É como se o Brasil estivesse parado no ano de 1964. Só que aqui o grau de perturbação – diria mesmo de deterioração – da vida e da liberdade das pessoas alcançou graus de países que vivem sob a bandeira das chamadas democracias populares. A rigor, os ideais liberais nunca tiveram muitos adeptos por aqui, e quanto mais impostos se cria e quanto mais regulamentos restritivo à liberdade de movimentos das pessoas são editados – mais o canto de sereia socialista se torna atraente e hipnotizante. É como se nosso povo estivesse acometido da doença que lhe impele a tentar combater os males do comunismo pela implantação da ditadura do proletariado. Faz-nos muita falta uma tradição liberal que ainda temos que construir. A tarefa aqui, portanto, é muito mais difícil e exigirá das pessoas conscientes uma dedicação e uma paciência muito maiores.

Capitalismo é liberdade, como Friedman e, de resto, todos os economistas e filósofos liberais sempre sustentaram e a História dos últimos séculos demonstra à sobeja. O problema é que na nossa psique coletiva há sempre o ideal imperial do Estado todo-poderoso, que supostamente pode mitigar os males dos homens. Não pode. Quão mais poderoso é o Estado, mais impostos e mais regulamentos existirão. Só uma palavra pode sintetizar isso: escravidão. É o oposto da liberdade.

[Clóvis Rossi, um dos agentes gramscianos mais eficazes em atuação no Brasil, na Folha de São Paulo de hoje escreveu um infeliz artigo ("A crise da cobiça)", no qual afirma: "Eis o ponto: capitalismo e cobiça sempre foram sinônimos. E sempre serão. O que a contém é exatamente a capacidade de regulação pelo Estado numa ponta e a de controle pela sociedade na outra (nem que seja pela microssociedade formada pelos acionistas de uma dada empresa)". Não, senhor Clóvis, capitalismo não pode ser essa caricatura, reduzido à cobiça. Cobiça é um vício e, enquanto tal, é próprio dos indivíduos e não de sistemas econômicos, tendo existido em todas as épocas, em todos os sistemas políticos. O senhor não parou para pensar que não há ninguém mais cobiçoso do que os agentes a revolução, da qual o senhor, consciente ou não, é um instrumento. Esses agentes não querem apenas a nossa riqueza, a riqueza de todo o povo. Querem a nossa liberdade, a nossa alma. Querem nos transformar em zumbis. S enhor Clóvis, capitalismo é liberdade e prosperidade, a despeito da cobiça eventual de alguns capitalistas e da cobiça insaciáveis de seus inimigos, dos inimigos da sociedade aberta.]

Pretendo, nos próximos dias, fazer novos comentários sobre essa obra seminal.

CAPITALISMO E LIBERDADE (II)

16/07/2002

“Liberalismo em seu sentido original: doutrinas que dizem respeito ao homem livre”.

Milton Friedman

Continuando os comentários sobre o livro de Milton Friedman “Capitalismo e Liberdade”, convém observar que o livro, grosso modo, divide-se em duas partes. Como ele mesmo escreveu na Introdução, “os dois primeiros capítulos tratam dessas questões (referentes ao liberalismo) de modo abstrato, mais em termos de princípios do que de aplicações concretas. Os capítulos seguintes aplicam esses princípios a um bom número de problemas particulares”.

Para os interesses a que me propus, restringirei os meus comentários aos capítulos teóricos. Aqui abordarei o tema do primeiro capítulo – a relação entre liberdade econômica e liberdade política – e, no próximo artigo, com o qual pretendo fechar essa série, o tema do segundo – que é o papel do governo numa sociedade livre.

Fiedman abre o capítulo negando que economia e política possam constituir territórios separados de investigação. Ele afirma: “A organização econômica desempenha um papel duplo na promoção de uma sociedade livre. De uma lado, a liberdade econômica é parte da liberdade entendida em sentido mais amplo e, portanto, um fim em si próprio. Em segundo lugar, a liberdade econômica é também um instrumento indispensável para a obtenção da liberdade política”.

Friedman insiste em adjetivar o capitalismo de “competitivo”, como se pudesse existir um outro tipo e como se houvesse, na prática, os modelos de concorrência perfeita. Talvez reflita um pouco o clima da época, de luta contra os monopólios, tradição nos EUA. Eu particularmente comungo com a tese de Alceu Garcia de que não cabe essa qualificação, vem que a realidade mostra que, nos micromercados, há sempre uma forma de monopólio de fatos para aquela cadeia produtiva e que monópolis, na ordem capitalista, não se mantêm sem haja apoio estatal.

O ponto essencial de Friedman, todavia, e com o qual estou inteiramente de acordo, é precisa haver a separação clara entre o poder econômico e o poder político. Isso é essencial e se não ocorrer na prática elimina-se a sociedade aberta, posto que se as pessoas não tiverem como obter os meios de sobrevivência pela via do mercado, independentemente do Estado, a condição de liberdade desaparece. Nas suas palavras:

“O tipo de organização econômica que promove diretamente a liberdade econômica, isto é, o capitalismo..., também promove a liberdade política porque separa o poder econômico do poder político e, desse modo, permite que um controle o outro”.

Friedman insiste que, do ponto de vista teórico, só há duas formas de coordenar as atividades econômicas de milhões de seres humanos. Ou pela cooperação voluntária via mercado ou pela coerção – o planejamento centralizado dos Estados socialistas autoritários (uma tautologia). Não há meio termo. E, está mais do que provado, a primeira alternativa é a única verdadeiramente racional, pois a par de obter a máxima eficiência econômica, é a única que pode conviver com a liberdade.

E vai mais longe, ao afirmar que “a ameaça fundamental à liberdade consiste no poder de coagir, esteja nas mãos de um monarca. De um ditador, de uma oligarquia, ou de uma maioria momentânea. A preservação da liberdade requer a maior eliminação possível de tal concentração de poder e a dispersão e distribuição de todo o poder que não puder ser eliminado”.

Esses são os pontos essenciais por ele abordados. Fica claro que a antípoda dessa proposta – o Estado intervencionista – é a materialização da opressão. As diferentes formas de socialismo são apenas a negação da liberdade, ou seja, a escravização dos indivíduos.

CAPITALISMO E LIBERDADE (III)

20/07/2002

No próximo dia 31 de julho, Milton Friedman completará noventa anos de idade.

O papel do governo em uma sociedade livre é o objeto do segundo capítulo do livro “Capitalismo e Liberdade”, de Milton Friedman, sobre o qual discorrerei aqui, encerrando a série de comentários que me propus fazer sobre a obra. Ele é taxativo: “Por mais atraente que possa o anarquismo parecer como filosofia, ele não é praticável em um mundo de homens imperfeitos. As liberdades dos homens podem entrar em conflito e quanto isso acontece a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a de outros”.

O Estado é visto pelo autor como uma espécie de árbitro: “Do mesmo modo que um bom jogo exige que os jogadores aceitem tanto as regras quanto o árbitro, encarregado de interpretá-las e de aplicá-las, uma boa sociedade exige que seus membros concordem com as condições gerais que presidirão as relações entre eles...“. Friedman afirma que, consoante a sua tese de que é preciso separar o mais possível o poder econômico do poder político, que “quanto maior o âmbito de atividades cobertas pelo mercado, menor o número de questões para as quais serão requeridas decisões explicitamente políticas”.

Enquanto árbitro, o governo precisa garantir as regras, pois a “organização de atividade econômica através da troca voluntária presume que se tenha providenciado, por meio do governo, a necessidade de manter a lei e a ordem para evitar a coerção de um indivíduo por outro; a execução de contratos voluntariamente estabelecidos; a definição do significado de direitos de propriedade, a sua interpretação e a sua execução; o fornecimento de uma estrutura monetária”.

Friedman gasta alguns parágrafos do seu texto para analisar o problema dos monopólios e a sua relação com o governo.Embora reconheça que, “na prática, o monopólio freqüentemente, se não geralmente, origina-se de apoio do governo ou de acordos conspiratórios”, ele reconhece que em algumas situações ocorre o chamado “monopólio técnico”, cabendo três alternativas de ação: monopólio privado, monopólio público ou regulação pública. Ele não tem uma resposta pronta, uma regra geral, para os casos de monopólio natural. Cada situação deveria ser examinada para se ver o posicionamento adequado do governo.

A fato é que no Brasil sabemos em que dá o monopólio público, natural ou não. É sempre uma fábrica de favorecimentos e de esbulho dos consumidores indefesos, como vemos hoje no caso dos derivados de petróleo e da energia elétrica. Penso que o melhor mesmo é que a iniciativa privada realize a produção econômica em qualquer situação, cabendo ao governo fazer a regulação, para que não se permita que o abuso estatal seja substituído pelo abuso privado. Em qualquer caso, penso que o governo jamais deverá ser um produtor direto de bens e serviços.

Esses são os pontos mais relevantes do capítulo. Fridman fecha o texto insistindo que “o liberal consistente jamais é um anarquista”. Tenho de concordar com ele. O Estado pode ser um legítimo defensor da Ordem, uma necessidade para a humanidade. O anarquismo não é alternativa. Uma estrutura de poder democrático é a maneira mais inteligente de se controlar as tentações totalitárias sempre implícitas por parte dos agentes do Estado. Para tanto, é preciso impor como regra fundamental a separação completa entre o poder econômico e o poder político.

Sempre que me debruço sempre esse assunto – a relação entre política e economia – releio com proveito o artigo de Olavo de Carvalho, datado de 16/09/1999, intitulado “Dinheiro e Poder”, publicado no Jornal da Tarde. Friedman concordaria com ele. Segundo o filósofo, tornar um homem rico ou “mais rico” não torna os demais mais pobres. Com o poder a coisa é diferente. O “mais poder” se faz sempre em um jogo de soma zero, de modo que alguém só se torna mais poderoso se os demais forem submetidos.

O Estado é necessário, sim, porém a vigilância sobre ele deve ser cerrada, sem tréguas, permanente. Senão, o monstro cresce e escraviza a todos nós.