NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

BASTIAT E A LEI

29 de janeiro de 2009

O opúsculo de Frédéric Bastiat, A LEI, escrito em 1850, é um valioso documento histórico e teórico para aqueles interessados em discutir o conceito de direito natural. Essa discussão não poderia ser mais atual, pois os temas abordados pelo autor francês estão na raiz da explicação da atual crise econômica mundial. Antes de ser econômica essa crise pode ser caracterizada como estrutural, institucional, estando o ordenamento jurídico na base causadora de tudo.

Bastiat, talvez pelo curto tamanho da obra, não separa rigorosamente o conceito de o que seja “lei” do que seja “Estado”. Por isso ele abriu seu texto com o famoso parágrafo:

“A LEI PERVERTIDA! E com ela os poderes de polícia do Estado também pervertidos! A lei, digo, não somente distanciada de sua própria finalidade, mas voltada para a consecução de um objetivo inteiramente oposto! A lei transformada em instrumento de qualquer tipo de ambição, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la. A lei servindo à iniqüidade, em vez de, como deveria ser sua função, puni-la”.

Faltou a Bastiat a percepção de que, antes da perversão da lei – ou, o que é a mesma coisa, o abandono do direito natural – é preciso perverter o Estado, modificar suas finalidades. E, antes ainda, perverter a base do poder do Estado, que é a opinião pública. Então podemos dizer que a corrupção da lei é precedida pela corrupção da alma coletiva, em primeiro lugar, e das instituições, em segundo lugar. A corrupção da alma coletiva é outra maneira de constatar a corrupção da alma individual.

Em 1850 a França e a Europa vinham de um período de conflagração, que se iniciou com a Revolução Francesa. E, antes, com a Reforma Religiosa e as guerras que lhe seguiram. Toda a filosofia política sofreu, nesse interregno, violenta transformação. Aquilo que Bastiat descreveu na obra era já o resultado desses séculos de descenso e o tom apavorado e impotente que o autor dá às suas palavras – proféticas e patéticas a um só tempo – precisa ser compreendido nesse contexto.

Eloqüente, perguntou-se Bastiat: “O que é então, a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa”. Um século mais tarde ele não poderia jamais fazer uma afirmação dessa natureza, que já não corresponde aos fatos. A organização coletiva é ela própria o Estado, e não a lei, e seu fim bem pode não ser a legítima defesa. A lei (e suas formas derivadas, como decretos, portarias e ordens de serviço governamentais) virou tão somente um instrumento para submeter a população à vontade do governante. Os Estados no século XX, a exemplo daqueles comunistas e o nazista, passaram a existir em detrimento da legítima defesa de seus cidadãos, mesmo contra seus cidadãos. Essa forma pervertida de Estado transformou-se no maior algoz da humanidade em todos os tempos, mais do que a peste e a fome. Guerras horrendas foram feitas porque o Estado moderno transformou-se em um monstro que contraria a natureza humana, a própria Natureza.

Acrescentou: “Cada um de nós tem o direito natural, recebido de Deus, de defender sua própria pessoa, sua liberdade, sua propriedades. Esses são os três elementos básicos da vida, que se complementam e não podem ser compreendidos um sem o outro”. Essa é a clássica visão liberal do jusnaturalismo, que se revelou politicamente frágil sem que os pressupostos cristãos que vigoraram por milênios na Europa alicerçassem a fonte do poder, o povo, a alma individual. O Estado liberal da linha de Locke e Kant só pôde se manter enquanto os valores tradicionais existiam na alma coletiva, mas não podemos perder de vista que esses autores não eram mais cristãos. Eles encarnavam o Renascimento estóico e epicureu, portanto já rompiam eles mesmos com as fontes da sanidade da alma. A base da ordem justa é a aceitação coletiva dos valores judaico-cristãos.

Os fundadores do liberalismo moderno nunca atentaram para isso, nunca tiveram a clarividência de perceber que esse pequeno milagre de generosidade e tolerância que é o corpo doutrinal do liberalismo clássico dependia da ordem que eles mesmos ajudaram a destruir. Essa ordem estava assentada na moral visigótica da qual nos falou Ortega y Gasset. Eles tentaram substituir essa moral por outra, fundada exclusivamente na razão. Deu no positivismo jurídico e na relativização dos valores, os males que alicerçaram o poder de destruição do Estado no século XX. Sem os valores judaico-cristãos passa a ser mera preferência idiossincrática defender a propriedade privada ou a propriedade coletiva, o Estado mínimo ou o comunista, o valor absoluto da vida humana ou sua relativização em prol das razões de Estado. A razão pura justifica qualquer coisa, ela não é e não pode ser a fonte do Direito e da Justiça.

A ingenuidade de Bastiat fica à mostra quando ele escreveu: “O direito coletivo tem, pois, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade, no direito individual. E a força comum, racionalmente, não pode ter outra finalidade, outra missão que não a de proteger as forças isoladas que ela substitui”. Ora, Bastiat viveu as revoluções de 1848 e sabia do que aconteceu em 1789. Sem que o cristianismo legitimasse o indivíduo – sem que o educasse sub specie aeternitatis, como o fez por milênios – e o santificasse não haveria mais força alguma que pudesse segurar o irracionalismo dos coletivistas. A história do século XX demonstra isso à exaustão. Os fatos dos tempos vividos por Bastiat também comprovam isso. Não bastava mais invocar o nome de Deus para justificar a direito natural, pois as pessoas não tinham mais Deus como a medida de todas as coisas.

O próprio Bastiat escreveu que o socialismo era um resgate dos tempos pagãos, nada tinha de original. Original é a economia de mercado que só pode se consolidar em meio cristão.

Batiat viu que a lei tinha se tornado um instrumento de espoliação e nem imaginava o que estava por vir. No tenebroso século XX sociedades inteiras ficaram desprovidas do conceito de propriedade privada. A espoliação legal na verdade tornou-se regra mesmo nas sociedades que formalmente ainda defendem valores liberais, como os EUA. O socialismo que punha a Bastiat tanto medo tornou-se a bússola a reger praticamente todos os Estados em nossos tempos. Burocracias inteiras foram formadas com o objetivo de roubar quem trabalha e distribuir o produto do roubo institucional para sua clientela, tudo ao abrigo da lei, votada no Congresso e homologada em todas as instâncias. Vivemos a Era do Roubo Institucional.

O autor francês, com muito discernimento percebeu, ao comentar a obra de Rousseau, que os socialistas queriam mesmo fazer uma reengenharia da alma humana. Bastiat apela para a razão para fazer frente aos sofismas de Rousseau. Esse argumento, todavia, não seria forte o bastante, como os fatos históricos demonstraram. Os novos legisladores não apenas desejaram moldar a sociedade, eles o conseguiram, mediante a violação da individualidade das pessoas.

Restaurar a sanidade perdida é o requisito para a restauração do corpo estatal liberal, do próprio Estado Mínimo. O mundo precisa antes de uma nova conversão para chegar a isso. A tarefa será muito difícil.