NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

A LEI E A ORDEM

01 de março de 2010

Percebo haver uma grande dificuldade entre os liberais seguidores de Locke de se haverem com a realidade de que a ordem precede a liberdade e propriedade. Acho que aqui fala mais alto o anseio revolucionário típico dos iluministas, que se bateram vitoriosos contra o Antigo Regime. Falta-lhes aceitar o óbvio, que uma ordem sempre será dada, mesmo que pelos revolucionários. Constatar que uma ordem está estabelecida não é, em si, nem bem e nem mal, é um fato da vida.

Ordem não é sinônimo de poder absolutista, mas eventualmente poderá constituir um deles. Ordem é também o que suporta a sociedade aberta.

Acontece o mesmo quando se discute lei natural e alguém argumenta que uma lei positiva que a contraria “não é lei”. Ora, é lei sim e, enquanto tal, inexorável. Terá que ser cumprida. A grande desgraça dos nossos tempos é que os revolucionários tomaram conta do poder e aprenderam a fazer do processo legislativo seu instrumento de moldar o mundo e o homem. Construíram uma ordem, como uma havia na ex-URSS, como há em Cuba e na China. E na Alemanha de Hitler havia. Mas, em nenhuma dessas sociedades, pode-se dizer que esteve vigorante o regime de propriedade privada e garantidas as liberdades.

A ordem é dada por quem está no poder. Para estar no poder é preciso ter a representação do corpo social, mesmo que essa representação não se dê no formato democrático. A ex-URSS fazia eleições como Cuba as faz, uma completa farsa. E, no entanto, não se pode dizer que seus governos não representem adequadamente seu povo. Nenhum governo se mantém contra o consentimento coletivo, mesmo que este seja tácito e não prescinda do terror. Mas o terror sozinho não mantém governo algum, haverá sempre que ter o consentimento para o mando.

Se uma ordem é contra a natureza e é ditatorial, assassina, em grande parte a responsabilidade é do próprio povo que a mantém. Uma ordem doente espelha a alma doente de um povo, que se recusa a lutar contra os potentados do dia, ainda que seja a luta passiva. Os cristãos primitivos não litigavam contra seus irmãos dentro do sistema iníquo dos romanos. Eles simplesmente desconheciam as leis como tal em sua comunidade, fazendo-se reger pelo código emanado das Escrituras. Deu certo. O cristianismo emergiu triunfante das cinzas do Império Romano.

Admitir que a ordem, qualquer que seja ela, é que preside e garante o regime de propriedade e o tipo de liberdade que se exerce é algo que parece elementar e é o tijolo fundamental da ciência política. Vimos que na Alemanha foi preciso que uma força militar externa atuasse para que as liberdades, como as desejamos, retornassem. Na ex-URSS houve uma implosão de dentro para fora, pelas próprias contradições do regime. Durou mais que Hitler, mas os regimes artificiais, que instituem uma ordem contra a natureza, não têm como durar para sempre. Acabam por cair de podres.

A grande tragédia é que o sistema jurídico resultante da ordem revolucionária tem força imperativa de lei. É a própria ordem. No Brasil estamos vendo o estrago que a tal “função social da propriedade” anda a fazer entre nós, desorganizando o processo produtivo e instituindo a insegurança jurídica. Suportando decisões judiciais contra a natureza, iníquas. E ainda estamos nominalmente como uma sociedade aberta. O fato cristalino é que a ordem na sociedade brasileira está em mudança célere, no rumo do comunismo. Todos os dias o governo Lula faz valer novas leis e decretos nessa direção.

Pergunta que não quer calar: por que a propriedade privada, que ainda vige, não tem força para resistir a esse assalto da nova ordem? Porque ela não dispõe dessa força. Quem tem a força é a lei (o sistema jurídico) e as armas, que amparam a lei. As armas estão cada vez mais ameaçadoras dos próprios cidadãos e mesmo a liberdade, a segurança de uma sociedade estável, está em perigo. O sistema jurídico está deformado. Essa é a dura realidade que nossos liberais lockeanos precisam enxergar. Se não o fizerem logo não haverá mais tempo de reação.