NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

OS TENTÁCULOS DA BESTA

13/03/2008

O relatório da fundação Pew Center on the States (http://www.pewcenteronthestates.org/) sobre as incríveis taxas alcançadas pela população carcerária nos EUA deu-me o que pensar. Não creio que a moralidade dos norte-americanos tenha piorado, mas a “eficiência” do sistema para aprisionar certamente aumentou. Pela primeira vez a instituição registrou, em janeiro último, que mais de 1% da população masculina adulta encontra-se atrás das grades, sendo que o Estado da Flórida já contabiliza quase 5%. Destaque para a população negra: mais de 10% dos homens adultos estão presos, não estando disponível a informação específica para a Flórida.

A população encarcerada dobrou em cinco anos e, mantida a tendência, pode dobrar nos próximos cinco. Se, para cada prisioneiro, houver um burocrata do sistema jurídico-policial cuidando do assunto, inclusive os seus terceirizados, teríamos algo como 4% da população adulta masculina envolvida nessa economia, dobrando a cada lustro. Um disparate e um delírio só possível em estágios avançados da implantação do Estado Total, sempre um Estado policial.

É próprio do totalitarismo latente no Estado moderno essa tendência de esmagar os indivíduos de qualquer forma e o sistema jurídico-policial é o instrumento mais feroz desse processo. O prisioneiro é o cliente ideal: é compelido depois da sentença, ficando inteiramente na dependência do Estado-mamãe: é alimentado, cuidado, curado e mimado. Gera milionários contratos para fornecedores e empregos bem remunerados em toda a “cadeia produtiva” em torno do prisioneiro. E o eleitor homem-massa, sem desconfiar dos perigos, a cada problema na área de segurança clama por mais intervenção estatal. Mais polícia, mais justiça, mais prisões.

Os EUA estão na vanguarda do esmagamento das pessoas indefesas diante do Estado. Estou dizendo isso não porque não reconheça o papel que tem o Estado nessa área. Mas o que vemos é o descolamento dos códigos penais do direito natural. Há um clamor por tipificar cada vez mais áreas da ação humana enquanto crimes. Deveria ser crime o que sempre se reconheceu como tal, sem haver esparramo e exorbitância. Polícia e prisões não redimem e nem aperfeiçoam a humanidade, muito ao contrário. O sistema serve apenas como forma de castigo e de retirada dos elementos perigosos de circulação.

Pudemos ver a crônica dessa realidade exorbitante do Estado no filme O GANGSTER, de Ridley Scott, um roteiro biográfico estrelado por Denzel Washington e Russel Crowe. O notável do roteiro, além de ter um negro como chefe de gangue, é ter um único policial incorruptível nas forças de repressão. Quando o personagem cai e entrega os nomes quase toda a equipe policial da sua região foi presa. Vícios de uso de drogas, corrupção e abuso de poder é o menos que se viu naqueles policiais. O sistema de repressão não tem qualquer compromisso com as virtudes pelas quais supostamente vela. Os agentes não estão acima da lei, são a própria lei e tiram proveito disso.

Quantas vezes não vimos esse filme aqui no Brasil? Todas as grandes atividades do chamado crime organizado que chegam para a opinião pública têm suporte e sociedade de policiais, juízes e outros elementos envolvidos na repressão, a dar crédito ao que sai na imprensa. Cabe uma reflexão sobre tudo isso.

Muita coisa que não devia ser crime foi criminalizada. Vimos agora a ilustrativa queda do governador de Nova York causada por escutas telefônicas legais (novamente!), feitas por agentes do Estado. Qual o crime? Prostituição. Justo com ele, um promotor público que se notabilizou por perseguir pessoas em causas moralistas. Ironia. Nem prostituição deveria ser crime e nem seus clientes deveriam ser grampeados, mesmo sendo um fariseu desses. O ex-governador não deveria cair por isso.

A reação automática de toda a gente é clamar por mais Estado sempre que algum problema coletivo surge. E a classe política, juntamente com a burocracia estatal, responde solícita a cada apelo. O resultado é essa coisa teratológica que se criou, esse Estado monstruoso. Não se pode mais ter uma vida sossegada, tem-se que estar de prontidão permanente, pois qualquer descuido pode custar a liberdade da pessoa. Defrontar-se com o Estado pode ser o encontro marcado com o destino. O Leviatã é gigantesco e insaciável. O sensato é que a coletividade passe a vê-lo dessa forma, como grande perigo ao indivíduo e não como redentor de quem quer que seja. E assim mudar o seu comportamento, passando a clamar por menos Estado. Restaurar a liberdade exige uma redução do Estado: redução nos impostos, na regulação e também no número de pessoas feitas prisioneiras. Estamos longe disso, infelizmente.

A HIDRA

04/10/2006

O resultado das eleições de domingo último deram um refrigério na minha alma, pois mostra uma nítida reação do eleitorado brasileiro contra a máquina de propaganda mentirosa do PT e contra as práticas antiéticas do governo Lula. O epicentro dessa reação deu-se no Estado de São Paulo, que consagrou José Serra governador ainda no primeiro turno e gerou os votos necessários para levar Geraldo Alckmin ao segundo turno das eleições presidenciais.

Orgulho-me de residir em São Paulo e de fazer parte dessa reação exuberante pela ética pública dos governantes e pelo bem do Brasil.

Mas o PT também registrou derrotas, ainda que esperadas, em Estados importantes: Rio de Janeiro, Pernambuco, Mina Gerais. Infelizmente colocou seu candidato no segundo turno do Rio Grande do Sul e no meu querido Estado do Ceará consagrou a nova oligarquia da família Gomes, cabos eleitorais despudorados de Lula Lá. O Ceará deu um mau exemplo à Nação. E a Bahia, linda Bahia, sufragou – Deus saberá como – um seguidor do pentagrama vermelho ainda no primeiro turno.

Como se vê o PT se comporta como a Hidra da mitologia grega. Corta-se uma cabeça e outras brotam imediatamente no lugar. Enquanto não se cortar a cabeça principal haverá essa multiplicação descontrolada, verdadeira metástase do maligno PT.

A grande notícia e a grande esperança é ter Geraldo Alckmin no segundo turno. Há uma chance real de fazê-lo presidente da República, matando a Hidra definitivamente. Agora será uma eleição solteira, com tempos de propaganda eleitoral igualitários, sem a possibilidade de haver dubiedade na atuação das lideranças regionais. E o farsante terá que se expor em debates francos revelando assim todo o seu despreparo. Quem abraçar Lula terá que fazê-lo integralmente, publicamente, e políticos assim devem ser tratados com adversários, de forma implacável.

Bem sabemos que boa parte do apoio do PT vem dos chamados políticos fisiológico. Ao primeiro sinal de que Geraldo Alckmin poderá se sagrar vencedor esses políticos mudarão de lado imediatamente. A candidatura de Lula tem essa fragilidade intrínseca. Por outro lado, os apoiadores de Geraldo Alckmin são gente de fibra, brasileiros honrados e preocupados com os destinos maiores do Brasil. Entendo que o movimento inverso, de perda de apoios de Alckmin para Lula, não deverá acontecer.

Alckmin terá o que o PT teve ao longo de todos os anos e perdeu por causa da desonestidade: a adesão voluntária dos cidadãos alheios às lides políticas, mas que estão indignados e estão trazendo às próprias mãos a responsabilidade de conduzir os destinos do Brasil. Estou vendo homens e mulheres trabalharem gratuita e voluntariamente, nos meios disponíveis, para derrotar a Hidra e colocar o honrado e competente ex-governador de São Paulo na Presidência da República. Há um consenso silencioso das pessoas de bem de que é hora do basta. Basta de mensalão! Basta de mentiras! Basta de corrupção! Basta de banditismo travestido de programas sociais! Basta de falsos movimentos sociais assaltando os cofres públicos! Basta de MST expropriando a propriedade privada! Basta de PT e suas más companhias! Basta de Delúbios, Marcos Valérios, Waldomiros Diniz e Freuds do PT!

Vi um movimento irresistível dessa envergadura quando ocorreu o movimento pelas Diretas Já. Sinto o mesmo clima, o mesmo engajamento, a mesma disposição cívica das pessoas para lutarem por um Brasil melhor, mais digno e mais livre. Chega de incompetência e de cinismo. Fora Lula! Vamos pô-lo a correr pelo voto.

O IMPÉRIO DA HYDRA

05/02/2006

Os liberais sabem que um Estado mínimo – para os padrões atuais do mundo ocidental algo em torno de 25% do PIB – é a condição para que a racionalidade econômica prevaleça, obtendo-se assim do sistema econômico a ótima alocação de recursos e o máximo de produtividade dos fatores. Com o boom de inovações tecnológicas que se verificou nos últimos anos uma sociedade assim organizada poderia fazer explodir a produção de riquezas. E, claro, os seus cidadãos poderiam exercer a plenitude da liberdade, vez que esta deriva da sua condição primeira, a liberdade econômica.

O que se vê, no entanto, é o oposto. Nas democracias ocidentais a cada ano verifica-se expansão adicional do Estado, seja pela ampliação dos investimentos militares, seja pela ampliação do complexo de bem-estar social (expressão enganosa. Na verdade, privilégios de todos os tamanhos, para todos os gostos). O fato é que os déficits gerados são contínuos e incontroláveis, redundando na sistemática e paulatina elevação da carga tributária e na regulação da vida privada pela burocracia estatal. O fenômeno é mundial e o Brasil não escapa dele. Aqui temos de singular a taxa rápida de expansão do Estado, que em uma década cresceu algo da ordem de um terço (a taxação passou de 25% para 38% do PIB), sem que as contrapartidas “sociais” tenham crescido na mesma proporção. A burocracia estatal e os fornecedores do Estado foram os grandes ganhadores com esse processo. Os perdedores foram os pagadores de impostos.

Aqui duas questões devem ser colocadas. A primeira é se uma situação como a que está criada, de um Estado exorbitantemente grande e intervencionista, pode ser mantida ao longo do tempo. A segunda questão é compreender como se dá a relação entre o Estado – a instância político-burocrática – e os cidadãos e também os efeitos sobre as liberdades individuais.

Responder à primeira questão é complexo e demandaria um programa de pesquisa multidisciplinar. O que eu posso aqui é fazer proposições para o debate. Como se criou esta situação? Como ela se mantém? Qual o papel dos empresários nesse processo? Qual o papel do chamado “homem comum”?

O surgimento dessa situação tem sua gênese na época do Governo Geisel e seu famoso modelo “tripartite” e a profusão de empresas públicas então fundadas. Esse processo, todavia, foi minimizado recentemente pelas privatizações, que em boa hora foram executadas sob os protestos dos mais esquerdistas. Concluídas, não fizeram voltar a situação ao status quo ante. Por que? Porque a expansão dos gastos públicos se deu, desde 1985, por outra via que não as estatais, pelaa expansão da Administração Direta nos três níveis de poder e a concessão de “direitos” e benefícios oriundos do sistema de Previdência Social. Estados novos foram criados, milhares de municípios idem e a multiplicação da burocracia estatal ocorreu como erva daninha.

A hipertrofia do Estado é tamanha que hoje nenhum setor pode se declarar independente do Estado. Os agentes econômicos individuais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, estão na dependência direta da boa vontade da burocracia e da classe política para o exercício da ação econômica e mesmo de sua sobrevivência. Tudo passou a ser mediado pelo Estado. Nenhuma grande fortuna e nenhum sucesso empresarial, salvo exceções de regra, prescindem das boas relações com o Tesouro. Seja via compras, isenções fiscais, concessões de monopólio de fato, financiamentos, funding das Entidades Privadas de Previdência Complementar (os tais Fundos de Pensão), empregos diretos, empregos terceirizados, contratos de consultoria via Banco Mundial, nada escapa ao carimbo da instância burocrático-político. O regime que está em vigor poderia muito bem ser chamado de “corporativista” como nenhum fascista dos anos trinta jamais imaginou.

Estar fora do Estado é estar fora do processo econômico. É a exclusão social e econômica. Talvez por isso a palavra “inclusão” esteja em todas as bocas governantes.

Se não fosse o processo democrático uma situação assim poderia permanecer indefinidamente, ossificando os privilégios, como vimos na extinta União Soviética, que caiu de podre, carcomida por dentro pelos cupins da burocracia. Ocorre que a politização geral das relações econômicas aumenta a fome dos que são beneficiários do sistema e também o poder da burocracia estatal (e da classe política), gerando o desejo das massas excluídas de serem incorporadas ao sistema. O Estado passa a ser disputados por verdadeiras gangues que se esparramam nas diversas siglas partidárias, formando grandes blocos de poder. Todos querem pôr sua colher nesse caldeirão de sopa. Todo mundo quer ter uma boquinha. É nesse contexto que podemos compreender o enorme sucesso do Programa Bolsa-família, que reelegeu Lula, e a rejeição de Geraldo Alckmin, a quem o partido situacionista conseguiu associar a um projeto político de privatização (que não havia).

O sonho dourado desses tempos estatizados é manter alguma relação econômica vantajosa com o Estado.

Entramos em um processo irreversível de populismo econômico que obriga os detentores do poder e os partidos de oposição a fazerem promessas crescentes aos parasitas estatais e a prometer à multidão de excluídos que eles também se tornarão parasitas em algum momento, nem que seja via uma bolsa-esmola qualquer. Vale até criar a armadilha do crédito consignado para os pobres. É o irracionalismo econômico radical e destrutivo, que determina uma rápida elevação da carga tributária para cobrir os déficits crescentes e imensos.

Assim, os partidos mais populistas e sem escrúpulos é que podem chegar ao poder. O PT chegou ao poder. Quem fizer um programa racional não se elege e ser racional é abraçar o ideal do livre mercado, do Estado Mínimo, das desregulação, é adotar o liberalismo econômico e a ética judaico-cristã (“Comerás o pão com o suor do teu rosto”). Não há qualquer intenção de reforma por parte dessa gente que está no poder. Não há qualquer motivação para a racionalidade. O que vale é manter o poder e para isso esses homens ímpios estão dispostos a tudo. O processo eleitoral está cada vez mais caro e o controle do Legislativo também e precisam ser financiados. O “mensalão” foi a ponta do iceberg dessa forma amoral e ilegal de exercício do poder. E aqui vemos que o sucesso empresarial está diretamente vinculado às relações de compadrio e de intimidade com os que detêm os cordéis do Estado. A empresa do Lulinha, o filho de Lula Lá, e seu súbito sucesso é um caso típico, mas não o único. Nada escapa ao tacão do estamento burocrático-político. Os eleitos enriquecem; os não enturmados estão condenados ao fracasso e a miséria. Os eleitores, iludidos, acham que serão sócios no butim no tempo futuro de redenção.

Literalmente, vale o antigo bordão da política brasileira: “Quem não tem padrinho morre pagão”. O cinismo elevado à máxima potência. O poder determina o dinheiro, não o contrário.

Um sistema assim não pode se manter muito tempo em face da sua irracionalidade intrínseca e de sua injustiça. A má alocação de recursos é inerente a ele e a injustiça distributiva a sua base real. Não se pode dar tudo a todos ao mesmo tempo sem o concurso do trabalho. Alguém sempre terá que pagar a conta. Cada vez mais um número menor de pessoas trabalha para sustentar a vagabundagem generalizada dos que vivem da renda estatal (dos impostos), os aposentados, os que exercem cargos vazios e sem finalidade (quem vai ao Congresso pode ver esse fenômeno a olhos desarmados: magotes de funcionários sem nada para fazer, ajudados por outros magotes “terceirizados” sem nada para fazer). Descobri recentemente que a indicação dos terceirizados se faz por via política. O fornecedor de mão-de-obra, regra geral, recebe a lista dos que devem ser admitidos. O hábito de nomear por compadrio nunca esteve tão vivo e atuante no Brasil, muito mais do que na República Velha. A terceirização em larga escala fez dos concursos públicos de admissão letra morta.

Quando acabará? Quando o sistema entrará em exaustão? Não tem data. Se vier uma crise econômica mundial desaba em dias. Se não vier, irá desabar do mesmo jeito, só que homeopaticamente, dia após dia, devorado por dentro. Haverá ao final uma crise econômica como nunca houve. Seu indicador inicial será o primeiro déficit a ser gerado na balança comercial. A partir daí a coisa ficará incontrolável e fatalmente cairemos na hiperinflação.

Resta a segunda pergunta por responder, sobre a liberdade. Ela está se tornando apenas uma palavra sem conteúdo. Toda a gente se submete à vontade impessoal e cega do grande Saturno estatal. Os empresários precisam ficar quietos, porque necessitam de financiamento, de vendas, de favores. Nenhum grande negócio pode se realizar hoje no Brasil sem a intermediação do Estado e de suas projeções, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os fundos de pensão. Então não surpreende que homens do maior valor pessoal, liberais convictos no plano intelectual, deixem-se levar pelo nariz feitos bois no pasto. Se piar serão excluídos e mesmo politicamente perseguido. Muitos empresários que não se enturmaram hoje estão prisioneiros, acusados de sonegação fiscal. É um escândalo um Estado roubador aprisionar alguém porque fez algo para não se deixar roubar.

O mesmo vale para o povo miúdo. As massas pobres do Nordeste sufragaram Lula por gosto, mas também sob a ameaça velada de que, não o fazendo, suas bolsas-esmola seriam cortadas pelo opositor. Terrorismo econômico da pior espécie, uma fraude eleitoral. Ninguém reclamou, nem a Justiça Eleitoral. O veredicto das urnas foi insofismável: venceu o terrorismo eleitoral, suportado pelo poder esmagador de quem controla o Estado.

Nem o rico nem o pobre são livres mais no Brasil. Toda gente está escravizada, por diferentes meios. Todos pagam seu tributo no altar do grande Saturno. Só se esquecem que o Saturno mitológico é cego e devora os próprios filhos. É ele mesmo que está encarnado.

OS TENTÁCULOS DA HYDRA

16/12/2006

Meus últimos dois artigos puseram em foco a dinâmica da hipertrofia do Estado, de como este tem se agigantado não apenas no Brasil, mas no mundo. A tese que tenho defendido é que se restaura paulatinamente a escravidão, agora em outra forma: os homens foram todos escravizados e o senhor único é o Estado, a Besta tornada forma jurídica, constituindo uma espécie da encarnação demoníaca relatada nos textos bíblicos. É o Reino desse Mundo na acepção do termo, se opondo ao Reino da liberdade estabelecido pela verdade revelada.

Alguém poderia argumentar que a classe política e a burocracia estatal seriam a personificação dos novos senhores. Discordo veementemente. São propriamente o que se chama de “servidores”. Não exercem o poder em seu próprio nome, mas no de uma suposta “vontade geral”. Quem já exerceu cargos elevados na Administração Pública sabe muito bem que o poder que tenha exercido não depende da pessoa que está no cargo. O cargo não é seu. O “servidor” desempenha um papel como um ator em uma peça. No Aurélio um dos significados do termo servidor define o que eu quero dizer: (“diz-se de ou todo aquele que exerce uma atividade pública ou particular, de ordem material, técnica ou intelectual, mediante emprego, cargo ou locação; diz-se de ou quem quer que sirva a outrem, na qualidade de empregado, preposto ou funcionário”). Escravo que comanda escravos é ainda um escravo

Temos aqui um problema da maior grandeza existencial. Veja-se que a lógica de expansão do Estado ainda não cessou, sob os mais diversos pretextos. O Estado cresce quando alarga a carga tributária e quando hipertrofia a regulamentação da vida econômica e privada. E isso está acontecendo em uma velocidade brutal. A fábrica de leis nas três esferas de poder não pára de dar esporos que se multiplicam enormemente. Novamente poderíamos dizer que caberia argüir que essa expansão seria acompanhada de uma segurança “social” maior, com distribuição de renda, proteção aos pobre e, como conseqüência, uma sociedade mais pacífica e ordeira.

Acontece precisamente o oposto. O Estado brasileiro, por exemplo, jamais foi tão hipertrofiado. E tivemos a caricata situação de assistir pasmados o assalto perpetrado por delinqüentes contra a chefe de um dos poderes – o Judiciário, o guardião da ordem – por meliantes, juntamente com outras autoridades. Quando o Estado cresce demais e politiza as relações econômicas necessariamente foge ao núcleo de sua missão de instância de ordem e a desordem cresce. O crime passa a ser o substituto do livre mercado. Uma parcela crescente da população precisa viver à margem das leis sufocantes e instituir seu próprio sistema de justiça. Guerreiros criminosos são a contrapartida do Estado absolutista, que outro nome não pode ter essa Besta. Crime organizado é um embrião de Estado que brota para fazer frente á desordem instalada pela hipertrofia do Estado ilegítimo.

Não sei onde vai parar e quando vai inverter a curva da expansão. Mas para que isso aconteça as pessoas conscientes precisam se mobilizar para atuar na esfera política, de forma firme e contundente. Não estou falando necessariamente de atividades partidárias. Um simples artigo – este texto, por exemplo – é já uma ação em contrário contra essa doença degenerativa, essa septicemia burocrática que está matando a coletividade e impedindo as pessoas de terem uma vida normal e de realizarem suas vocações.

A alternativa de não agir conscientemente é ver o sistema político se encaminhar inexoravelmente para o totalitarismo. E os meios tecnológicos hoje disponíveis tornam brincadeira de criança as experiências pregressas com o nazismo e o comunismo. Os filmes de ficção científica mais pessimistas talvez tenham desenhado o que nos espera na curva do tempo, se nada for feito.

É hora de despertar. É preciso dar um basta á expansão tributarista do Estado. É necessário impedir que a regulamentação excessiva venha a ser a escravidão absoluta de toda a gente. Basta de Estado!