NIVALDO CORDEIRO: um espectador engajado

FOLHA COMENTA PLANO DE BANDA LARGA

05 de dezembro de 2009

Quem tem acompanhado meus comentários sobre a CONFECOM está bem informado sobre o que se passa nos bastidores das decisões sobre o Plano Nacional de Banda Larga. O assunto foi objeto do editorial de hoje da Folha de São Paulo (“Banda Larga”). O ministro Hélio Costa apresentou um documento que dá à iniciativa privada a primazia no fornecimento dos serviços. O presidente Lula, coerentemente com a sua disposição de chamar a CONFECOM, devolveu o Plano para “estudos”, o que significa que o rejeitou. Provavelmente o que virá a ser aprovado exaltará a participação do Estado, com a produção direta dos serviços por uma estatal. Será um retrocesso de dezenas de anos e também a afirmação da visão política socialista sobre este que é um setor crítico para a liberdade no Brasil.

Ignorando tudo isso, o editorial nem menciona que Lula devolveu o documento para o Ministério das Comunicações. Lá está escrito: “O tema é relevante. A internet tornou-se uma ferramenta de primeira necessidade no mundo contemporâneo. É um bem, como a água, a educação e o transporte, que precisa chegar aos cidadãos em condições minimamente compatíveis com os avanços tecnológicos”. Obviamente um exagero. Banda larga é um serviço como outro qualquer, passível de ser adequadamente ofertado pelo mercado. A Folha entrou no engodo do argumento do PT para transformar o setor em elemento de segurança nacional, ou seja, passível de intervenção direta do Estado.

Não satisfeito, o editorialista completou: “O panorama do setor, no Brasil, é de pouca concorrência e forte concentração nas regiões Sul e Sudeste, que contam com 80% dos acessos mais velozes. Apenas o Estado de São Paulo, com 20% da população, responde por 40% das conexões desse gênero existentes no país”. O jornal assume sem máscara o ideal igualitarista próprio dos que advogam pelo socialismo, levantando como problema a concentração dos serviços em poucos produtores, como se isso estivesse na origem da precariedade da oferta nas regiões pobres. Ora, os habitantes do Estado de São Paulo dispõem de melhores serviços porque podem pagar por eles e dispõem das necessárias economias de escala. As empresas do setor não podem ser responsabilizadas pela escassa demanda das regiões mais pobres.

Ignorando o que se passa no âmbito da decisão política, o editorialista escreveu: “Há, no entanto, muitas maneiras de o governo atuar para corrigir desequilíbrios. A menos recomendável delas é a intervenção direta, por meio da estatização pura e simples. Essa, lamentavelmente, é uma das opções que se apresentam no caso da banda larga. Uma ala ligada ao Planalto defende que o processo de universalização das conexões mais velozes seja conduzido por uma nova empresa do Estado, administrada pela Telebrás”. Não se trata de uma decisão política desconectada da CONFECOM, a Conferência que deverá mudar estruturalmente o setor de comunicações, desde a infra-estrutura até a geração de conteúdo. A lamúria do editorial esconde a falta de coragem do jornal de entrar na briga pela economia de mercado, denunciando as manobras do PT e de Lula, que pretendem socializar tudo. Até o momento a Folha não emitiu uma única opinião sobre a CONFECOM, fato notável, dada a importância do evento.

Entendo que a omissão é o retrato da covardia do jornal e também do seu endosso às teses coletivistas que estão sendo discutidas, a serem levadas à Conferência. Será que a Folha pensa que assim estará protegida as investidas estatais? Que ela também não é alvo prioritário das mudanças que estão por acontecer? A omissão aqui custará caro para todos, inclusive para a própria Folha.

Infelizmente não é só a Folha que se acovardou, foi todo o setor de comunicações, a começar pelos grandes jornais. Por falta de coragem dos empresários do setor o Brasil poderá perder a preciosa liberdade de comunicações.